Na manhã da terça-feira (23), o Seminário pela democratização do sistema de justiça, se concentrou no debate com os diferentes movimentos sociais e organizações políticas para discutir quais são as reformas estruturantes que o Brasil precisa.
Na mesa fizeram parte a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, com José Moroni, o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, com Tito Barbosa, o Coletivo Intervozes, com a participação de Bia Barbosa, o Movimento dos Sem Terra, representando por Jonas Borges, a Associação de Mulheres Brasileiras, com a contribuição de Fernanda Sabóia, Jacira da Silva, do Movimento Negro Unificado, a articulação dos povos indígenas no Brasil, com Paulo Montejo, a Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, representada por Denildo Rodrigues e a JusDH, representada por Antonio Sérgio Escrivão.
As falas se seguiram, mostrando as especificidades do campo de atuação de cada entidade e suas bandeiras, aliadas ao debate sobre a importância de se pensar outro sistema de justiça no Brasil.
“Debate de reforma do Sistema Político é basicamente o debate das estruturas de poder”
A primeira reflexão da mesa foi o debate sobre a reforma política, pautada pela Plataforma dos Movimentos Sociais, através das contribuições de José Moroni.
Analisando a conjuntura, Moroni mostrou os dados sobre a representação no Congresso Nacional, onde somente 10% da representação são da bancada feminina, 6% são da juventude, sendo a maior parte dos jovens eleitos são do poder hereditário e sem qualquer tipo de representantes indígenas,dados que traduzem o quanto a nossa democracia representativa não dialoga com a diversidade e pluralidade da população brasileira.
Entretanto, para Moroni, os problemas se agudizam quando a discussão se ampara na consolidação de processos que envolvam a participação social na política. Apesar da Constituição de 88 criar espaços institucionais de participação e controle social sobre as políticas públicas, a efetividade desses espaços, como resultantes de deliberações políticas no âmbito do legislativo, tem se mostrando muito aquém do que de fato rege a legislação quando se fala em soberania popular.
Na mesma forma se dá nos instrumentos democracia direta: os plebiscitos, referendo e o PLIP. O plebiscito e referendo só podem ser convocados pelo parlamento, somente a Lei de Iniciativa Popular se configura como instrumento de ação direta da população, mesmo assim, com uma limitação concreta em relação aos números de assinaturas.
Para Moroni, o grande desafio em relação à pauta da reforma política se da em “como pensar um sistema político que seja alicerçado pela soberania popular”.
“Juíz, antes da decisão, respeite a Constituição”
Esse foi o primeiro slide apresentado por Tito Barbosa, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, sobre a atuação do Poder Judiciário em relação às recorrentes decisões sobre as desintegrações de posse em propriedades abandonadas.
Tito Barbosa trouxe uma análise sobre o que diz a Constituição em relação à função social da propriedade, e os crescentes desrespeitos a esse preceito constitucional, “legislação não falta, o problema é de classe”.
O processo intenso de especulação imobiliária, para Tito, é decisivo para que a luta pela reforma urbana esteja cada vez mais criminalizada pelo Estado, principalmente pelas forças militares e pelo Poder Judiciário.
“O Poder Judiciário não é imune a opinião pública, construída pelo discurso da grande mídia”
Essa foi a principal reflexão de Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, sobre a relação entre o conservadorismo do Poder Judiciário e o papel que os meios de comunicação cumprem na tarefa de agendar os debates públicos e construir a opinião pública.
Bia fez um recorte de como a concentração midiática no Brasil implica no cotidiano da política, trazendo elementos claros para que o conservadorismo seja sustentado, “os meios de comunicação tem um poder de penetrar na vida cotidiana da população, agendando e moldando a opinião pública” e esse contexto também determina a grande parte das decisões refratárias do Judiciário, seja por influência e/ou legitimação.
“A nossa democracia precisa ser fortalecida pela luta popular”
Jonas Borges, representando o Movimento Sem Terra, iniciou a sua participação noi Seminário com a reflexão de que a radicalização da democracia é uma tarefa dos movimentos sociais, populares e dos setores progressistas, para ele, “na luta institucional, mesmo com projetos eleitos a partir de um levante popular, tem-se uma limitação de origem, seja na tal governabilidade, seja na correlação de forças ou mesmo pela própria redução da política”.
O contexto dos debates sobre a reforma política é um exemplo disso; “mesmo com os mais de 8 milhões de votos e mais de 600 mil assinaturas pedindo uma reforma política transformadora, o Congresso Nacional conseguiu piorar aquilo que já estava ruim, portanto, a transformação tem que ser nossa, com os nossos instrumentos, vamos acumulando forças, sem deixar de incidir no institucional”.
“Estamos recuando, o casa da discussão sobre “gênero” é um exemplo”
Fernanda Sabóia, representante da Associação de Mulheres Brasileiras, fez uma análise de conjuntura sobre as últimas discussões no Congresso Nacional e apontou os grandes recuos que estão acontecendo na pauta das mulheres.
Citando o caso da retirada do termo “ gênero” nos Plano Nacional de Educação, Fernanda mostra que a onda crescente do conservadorismo está pautando os movimentos a não perderem as garantias já conquistadas, ao invés de lutar por avanços.
“Estamos em um momento em que precisamos lutar para não perder o que já conquistamos, essa é um contexto muito ruim, onde o “avançar” está distante”. Falando sobre a questão de gênero, Fernanda questiona “ como vamos discutir, por exemplo, a violência de gênero, se não temos mais as bases para isso, isso é muito simbólico”
Ao final, Fernanda ainda retratou a realidade da representação feminina no Congresso Nacional “somos sub-representadas e além disso, as representantes mulheres ligadas a bancada evangélica tem crescido assustadoramente”.
“Ainda precisamos lutar pela democracia”
Jacira da Silva, representante do Movimento Negro Unificado, trouxe para a mesa um recorte sobre o mito da democracia racial “com todas as dívidas históricas que o povo negro carrega consigo, ainda ouvimos falar que o Brasil é um país onde vivemos uma das democracias mais maduras, chegando a afirmar que no Brasil não existe racismo, esse é um discurso que temos que atacar”.
Para Jacira, a luta pela democracia deve estar ligada a luta pela igualdade social e econômica. “não consigo perceber e reconhecer uma democracia que ainda deixa mais de 62% da sua população à margem de direitos, não consigo legitimar uma democracia que ainda determina o lugar dos negros e negras no Brasil, precisamos mais do que reformar, precisamos transformar esse sistema”.
“O poder político não está alicerçado no poder popular, mas no poder econômico”
Paulo Montejo, da Articulação dos povos indígenas do Brasil, fez uma dignóstico concreto sobre a realidade política, que envolve todos os setores do Estado: “ o poder político não é reflexo dos anseios populares e sim do mercado, dos interesses econômicos, vemos isso todos os dias, os povos indígenas percebem isso todos os dias”.
Montejo analisou também o Judiciário como organismo que reflete os interesses que permeiam o Estado, ‘ quando a decisão se trata de uma reintegração de posse, decreto de ilegalidade de greve dos trabalhadores, o Poder Judiciário é extremamente ágil, quando é uma demarcação de terra, como foi o caso da Raposa Serra do Sol, demora-se mais de 30 anos”.
Ao final, Montejo convocou a mesa para repensar uma transformação no aparato do Estado: “ não temos como pensar mais as mudanças dentre dessa estrutura, precisamos organizar outras alternativas, outras bases, transformar tudo, não dá para fazermos remendos”.
“Para nós, negros, a realidade sempre foi de luta!”
Assim foi o início da discussão o contexto atual, feita pelo Denildo Rodriguez, da Articulação das Comunidades Negras Rurais: “não temos como avaliar se a conjuntura está melhor ou pior, a nossa realidade sempre foi de muita luta”.
Denildo trouxe uma análise sobre o que representa a luta pela terra e por que as disputas territoriais se são, de uma forma tão intensa, nas comunidades quilombolas “ a terra sustenta a riqueza do mundo, seja na superfície, seja no subsolo. É nela que a base alimentar se consolida e é dela que se extraem os minérios, portanto, estamos lidando com a biodiversidade, e isso não é pouca coisa quando analisamos as comunidades quilombolas, que em, sua grande maioria, são rurais e ainda são remanescentes de reservas florestais”
Ao final, Denildo recitou uma poesia, em, explora exatamente a inversão dos papéis entre o agronegócio e a população quilombola: “Enquanto nós tiramos o peixe dos rios, eles tiram os rios dos peixes”…
“A agenda política para justiça é interferir no desenho dessa instituição”
Antonio Sérgio Escrivão, representante da JusDH, finalizou a mesa com o objetivo de criar a convergência de todas as pautas para uma agenda política para o sistema de justiça. Para Antônio “a reivindicação para o modelo institucional para o Poder Judiciário com participação social. A sociedade tem legitimidade de incidir nesse espaço”
Para Antonio, o Judiciário vive em um período onde a judicialização dos conflitos sociais expande o papel político do Judiciário, sendo assim, a agenda política dos movimentos sociais, populares e sindicais, está cada vez mais refém desse Poder.
“O que vemos, muitas vezes, é que as decisões judiciais encerram a ação, mas iniciam os conflitos, com uma clara incidência dos interesses econômicos sob as decisões!”
Fonte: Plataforma pela Reforma do Sistema Político
