Publicado em: 4 de outubro de 2017

Evento contou com a participação de gestoras/es públicos/as e representantes de organizações da sociedade civil

Por Felipe Sakamoto, do Observatório

Nos dias 26 e 27 de setembro, aconteceu o “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a lei 13.019/14 – MROSC”, no Auditório da Defensoria Pública, no Rio de Janeiro. A iniciativa é uma parceria entre Abong e Defensoria com o objetivo de fomentar e apoiar o processo de regulamentação e implementação, no âmbito municipal, da lei 13.019/14, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O marco, que regula as parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e Poder Público, foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff em julho de 2014 e é considerado uma conquista pelo campo das OSCs.

O evento contou com a participação de gestoras/es públicos/as e representantes de OSCs do RJ. De acordo com Eleutéria Amora, membro da Direção Executiva da Abong, o objetivo do evento foi mostrar aos/às 85 participantes o trabalho da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que foi pioneira em dar assistência às organizações antes de a lei ser regulamentada. “Queremos que a iniciativa da Defensoria seja exemplo para outras Defensorias do país.”

O Seminário também buscou engajar as organizações a monitorarem e participarem da criação de decretos que regulamentem a lei em seus respectivos municípios. Eleutéria afirma que é importante a participação popular neste processo, pois cada região ou município tem sua realidade que pode ou não ser contemplada pela lei de âmbito nacional.

22008124_1935164580056977_1019189956951981672_n
(esq – dir) Denise Verdade da União Europeia; defensor público Fábio Amado; Eleutéria Amora, membro da Direção Executiva da Abong e Pedro Strozenberg, ouvidor da Defensoria Pública

Além de oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial aos/às cidadãos/ãs em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também atende organizações da sociedade civil, dando orientação sobre editais, construção de estatutos e prestação de contas.

Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Fábio Amado, o Seminário foi importante para construir o debate com os municípios, já que a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil começou a valer para o plano municipal no início de 2017. Ele pondera, no entanto, que não há muita perspectiva de celebração de parceria, já que o Governo do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, não se comprometendo desta forma com a ação.

O evento faz parte do escopo do projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, iniciativa da Abong em parceria com suas associadas Camp, Cese e Cfemea, financiada pela União Europeia.