Publicado em: 12 de novembro de 2018

Em reunião com representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), movimentos e vítimas relatam crimes contra indígenas, negros, comunidade LGBTI, imigrantes e mulheres

Por Luciano Velleda, da Rede Brasil Atual

Esmeralda Arosemena de Troitiño, vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), é uma senhora acostumada a ouvir relatos de violações e violência desde janeiro de 2016, quando assumiu o posto na Comissão para um período que se encerrará em dezembro de 2019. A experiência em escutar vem de muito antes, desde quando foi membra da Corte Suprema de Justiça do Panamá, presidenta da Sala Penal da mesma corte, e magistrada do Tribunal Superior de Infância e Adolescência.

Nesta sexta-feira (9), num auditório na sede da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Esmeralda já estava havia mais de uma hora, sempre em silêncio e com o olhar sério, ouvindo atentamente diversas denúncias de violência, medo e intimidação sofridas por ativistas de direitos humanos no Brasil. Diante do relato de Rute Alonso, da União de Mulheres de São Paulo, a expressão facial de Esmeralda então se transformou. Num abalo, a decepção e a tristeza pareceram superar o olhar até ali compenetrado e firme.

“O que vai ser da gente? A proposta de voltar pro ‘armário’ é impossível. A gente passou a vida inteira pra sair dele. A gente quer existir! A gente já tem resistido há muito tempo! A gente quer existir…”, exclamou Rute, com a voz embargada e o choro sendo contido.

A fala foi o final de um relato rápido, mas contundente, sobre a violência a que estão expostas as mulheres no Brasil, e mais ainda as mulheres homossexuais. Quinto país no mundo com mais assassinatos de mulheres, Rute Alonso denunciou o clima de opressão, os estupros, e o medo da realidade já ruim, ficar ainda pior a partir da posse, em janeiro de 2019, do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL).

Há poucas semanas, contou, duas mulheres foram estupradas no parque Villa-Lobos, zona oeste da capital paulista, sob a mira de um revólver de um homem que ainda dizia: “esse é o Brasil que eu quero”, parafraseando o slogan do presidente eleito.

A audiência na Unifesp foi aberta a organizações e ativistas de direitos humanos dispostos a relatar e denunciar as mais variadas violações existentes no país. O encontro faz parte de uma agenda, em oito estados brasileiros, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ter a dimensão da realidade nacional – um trabalho amplo que não era feito desde 1995.

As oitivas serão reproduzidas em um relatório que a Comissão entregará ao governo brasileiro em poucos meses. As considerações iniciais serão apresentadas no Rio de Janeiro, no próximo dia 12.

Perseverança 

Violência contra índios, população LGBTI, negros, imigrantes, mulheres, o caos no sistema carcerário, a impunidade na tragédia da boate Kiss (Santa Maria-RS), a luta por memória, verdade e justiça diante dos crimes cometidos pela ditadura civil-militar (1964-1985), foram alguns dos temas relatados durante mais de três horas da audiência.

Coube a Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, reconhecida ativista na longa luta para que o Estado brasileiro reconheça os crimes cometidos pela ditadura, abrir a aguardada reunião. Amelinha contou um pouco da sua história aos membros da CIDH, e elogiou o trabalho feito pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, que desde 2014 se dedica ao exame das mais de mil ossadas encontradas em uma vala clandestina no Cemitério de Perus, algumas possivelmente de desaparecidos políticos. Em fevereiro, Dimas Antônio Casemiro, morto em 1971, foi o primeiro desaparecido político identificado pelo CAAF.

Na audiência, Amelinha alertou: o trabalho corre risco de acabar no governo de Bolsonaro, conhecido defensor da ditadura e da tortura.

“Além de continuar nossa luta, queremos poder seguir denunciando a tortura. Queremos que tudo o que foi feito em relação aos desaparecidos, pelos familiares, não se perca. Queremos a garantia de vida, que nossos direitos serão respeitados e que não haja retrocesso. Todas as conquistas foram feitas com muita dificuldade”, afirmou Amelinha, concluindo que a luta pelo acesso aos arquivos militares da ditadura prosseguirá. Ela foi longamente aplaudida de pé pelo público.

Na sequência foi a vez de Ângela Almeida, viúva do jornalista Luiz Merlino, assassinado pela ditadura em 1971, narrar sua história para a comissão. Falou sobre a morte de seu companheiro sob ordens do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, à época chefe do DOI-Codi, chamado de “herói” por Bolsonaro.

Ângela falou sobre a tentativa frustrada de responsabilizar Ustra em 2008, seguida da tentativa vitoriosa de responsabilizar o algoz de seu marido numa ação civil, em 2012, vencida em primeira instância. Vitória essa que se transformou em nova derrota no último mês de outubro, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso impetrado pela defesa do coronel, antes dele morrer. Os três desembargadores do tribunal decidiram pelo arquivamento da acusação, sob a alegação de que o crime estava prescrito. Uma justificativa que revoltou familiares e amigos de Merlino. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência segundo a qual crimes de lesa-humanidade, como tortura, não prescrevem em ações civis.

“Seis anos depois, nesse clima terrível que estamos vivendo, o tribunal ‘tirou da gaveta’ o recurso”, afirmou a viúva. Ângela não tem dúvida de que o recado passado pelo TJ-SP ao aceitar o recurso de Ustra, é um só: “pode torturar”.

“Estão querendo nos roubar a verdade que já obtivemos nos tribunais. Querem criar uma nova verdade. É preciso que a sociedade brasileira saiba o que foi a ditadura e a tortura. A tortura hoje está banalizada. Uma sociedade que fica indiferente à tortura e aos assassinatos dos pobres, é uma sociedade doente”, definiu.

O perigo de existir 

Assim como o desabafo de Rute Alonso, da União de Mulheres de São Paulo, o tema da violência contra a população LGBTI também foi exposto por outros militantes de direitos humanos, como Carlos Eduardo Carreira, membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS). O advogado alertou a CIDH para os riscos que a população LGBTI corre no Brasil, e a ameaça de retrocessos no governo de Bolsonaro.

Como exemplo, citou a possibilidade da revogação dos direitos civis dessa população, como o casamento civil; o fim de políticas de saúde específicas, como o tratamento hormonal e de HIV; ações em curso no judiciário que proíbem doação de sangue; e projetos que pretendem implementar a chamada “cura gay”, mesmo o homossexualidade não sendo considerado doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990.

“Pelo simples fato de existirmos e amarmos, corremos riscos à nossa vida”, afirmou Carlos Carreira. Para ele, a eleição de Bolsonaro revelou uma sociedade preconceituosa e fascista. “Ninguém nasce racista. Ninguém nasce machista. Ninguém nasce ‘lgbtfóbico’. Isso é uma construção social. Então meu apelo é para que as escolas possam tratar do tema.”

Representando mais de 50% da população brasileira, a população negra no país é alvo de violações constantes e por isso um tema bastante abordado. Regina Lúcia, do Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, trouxe para a audiência os números de guerra que marcam o genocídio da juventude negra no Brasil – dos 30 mil jovens assassinados em 2016, 70% eram negros.

“Esse genocídio corre o risco de aumentar, porque existe uma chancela do presidente eleito. E no caso de São Paulo é mais ainda, porque o novo governador (João Doria) disse que a polícia vai ‘atirar pra matar’. E nós sabemos bem em quem eles vão atirar”, afirmou Regina. “O momento que passamos hoje, é o mais delicado destes 40 anos de existência do movimento.”

Dizendo não acreditar no Poder Judiciário que, segundo ela, sempre atua “contra a vida e a segurança da população negra”, Regina Lúcia afirmou ter esperança de que a comunidade internacional ajude “a segurar a insanidade que as urnas concederam neste país”.

Durante as mais de três horas de audiência, o medo de que as violações de direitos humanos aumentem a partir da posse do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, esteve presente em praticamente todas as falas e denúncias dos ativistas.

“Tenho que destacar que temos recebido uma altíssima quantidade de posições com essa sensação de não saber o que vai acontecer. Por isso, na minha opinião, é importante termos uma visão da situação do país. Creio que esse é valor do que nos foi expressado, e que representa uma oportunidade para as pessoas fazerem uma reflexão de como estamos. É uma situação que, reconheço, angustiante, de pessoas que tem a sensação de inseguridade em fazer valer os direitos humanos”, analisou Esmeralda Arosemena, ao fim da audiência.

(Foto: Divulgação/CIDH)