Publicado em: 12 de maio de 2017

O posicionamento do Estado brasileiro em Genebra ignorou o contexto de graves violações de direitos humanos ocorridas no país desde a última revisão em 2012. Diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a representação do Brasil apresentou um quadro descolado da realidade, avalia a Anistia Internacional após o encerramento da reunião de Revisão Periódica Universal (RPU) em Genebra na sexta-feira (05/05).

Os posicionamentos da delegação do Brasil não reconheceram a grave situação de direitos humanos no país, tampouco os retrocessos iminentes diante de algumas medidas legislativas em curso.

Desde a última RPU há quase cinco anos, houve um agravamento das violações de direitos humanos no Brasil: aumento do número de homicídios, especialmente de jovens negros, aumentos dos homicídios pela polícia, crescimento da população prisional e degradação das condições dos presídios brasileiros, piora no quadro de conflitos no campo, com aumento do número de pessoas mortas e lentidão nos processos de demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas.

Representantes dos Estados-membros das Nações Unidas fizeram recomendações que, se implementadas, podem contribuir para superar essa situação de graves violações no Brasil. Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional presente na reunião, informa que foram destacadas as questões de garantia de direitos e proteção de povos indígenas e de defensores e defensoras de direitos humanos. O Estado brasileiro ainda irá se posicionar sobre cada uma das recomendações, indicando quais irá aceitar integralmente, parcialmente ou recusar.

“No Brasil há, em geral, uma grande lacuna entre o discurso das autoridades, as leis e os programas que existem e o que é implementado na prática. Os compromissos assumidos pelo Brasil diante do Conselho de Direitos Humanos no processo de Revisão Periódica Universal não podem ficar apenas no papel, como aconteceu majoritariamente com os compromissos assumidos no último ciclo em 2012. As recomendações que o Brasil aceitar devem ser cumpridas e devem se refletir em medidas e políticas concretas implementadas por todas as esferas de governo, do federal ao municipal.  O processo de sua implementação deve ser monitorado com ampla participação da sociedade civil”, avalia Renata.

As principais recomendações ao Brasil feitas pelos Estados presentes foram em torno dos seguintes temas:

  • Direitos dos Povos Indígenas: garantia de processos de consulta prévia em decisões e projetos que afetem seus direitos, garantia de demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência.
  • Defensores e defensoras de Direitos Humanos: garantia de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos, investigação e responsabilização de ataques e episódios de violência, restauração e implementação plena do Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos com aprovação do marco legal e alocação de recursos financeiros para sua implementação
  • Sistema Prisional: garantia de condições dignas, redução de pessoas em prisão provisória, ampliação da realização de audiências de custódia.
  • Abusos por parte das forças de segurança: garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do PL 4471 sobre homicídios praticados pela polícia.

Outros temas abordados nas recomendações foram garantias de não discriminação e combate À violência contra mulheres e LGBTI, além da ratificação de tratados internacionais como o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

(Foto: ONU)

Fonte: Anistia Internacional