Publicado em: 10 de outubro de 2017

Plataforma por um Novo MROSC divulga carta promovendo o V Encontro Nacional que acontecerá nos dias 25 a 27 de outubro em São Paulo

Às OSCs signatárias,

Vivemos em um período em que a sobrevivência das OSCs tem sido ameaçada. O processo de criminalização e de enfraquecimento político, jurídico e financeiro destas organizações não é um dado novo, mas algo que tem se potencializado com o tempo e tende a piorar.

A Plataforma se origina a partir de uma iniciativa de reação coletiva e coordenada de enfrentamento a este processo, de forma a reduzir as inseguranças jurídicas e melhorar o ambiente de funcionamento e atuação das OSCs. De 2011 a 2015, a Plataforma, por meios de seus membros, teve uma interlocução positiva e sistemática junto ao governo federal, inclusive expandindo seu nível de articulação com o parlamento. Nesse processo, conseguimos alguns avanços importantes – como a Lei 13.019/14 – mas a intensidade da articulação institucional com o Estado (executivo e legislativo) não foi proporcional à disseminação e debate dos temas do MROSC com o conjunto das entidades de base, nos estados e nos municípios. Das várias razões, pesa a restrição financeira e de pessoal para uma maior realização de atividades junto às OSCs brasileiras. De toda forma, o fato é que hoje o MROSC é uma agenda pública, com considerável presença na sociedade.

A partir do golpe de 2016, vemos essa agenda se perder, no bojo da redução e restrição de direitos sociais, políticos e econômicos e da investida contra a Constituição Federal. Do ponto de vista das proposições da plataforma em relação ao MROSC, a ponte entre Plataforma e a Presidência da República tem sido absolutamente desconsiderada e desconstruída. É sabido que, quando os governos reduzem as alocações de recursos em políticas sociais, de maneira sistemática, aumentam-se, na mesma proporção, as demandas sociais sobre as organizações. Com a crise da economia geral, os recursos financeiros disponíveis reduzem e seu acesso torna-se cada vez mais difícil.

No tocante à Agenda MROSC, a regulamentação e aplicação da Lei 13.019/14 tem sofrido uma avalanche de interpretações, gerando novas inseguranças jurídicas, e a discussão na Plataforma dos mecanismos de sustentabilidade política, econômica e financeira das OSCs está praticamente paralisada. Esses fatos, por si só, mostram a dimensão das dificuldades existentes no cenário nacional e apresentam a emergência de atualização da nossa Agenda.

Esse chamamento às organizações signatárias passa por enxergarmos a necessidade de rediscutir e ressignificar os objetivos da Plataforma, redesenhando a estratégia de atuação, em busca da sustentabilidade das OSCs. Faz-se necessário e urgente, portanto, dedicarmos nossos esforços numa discussão daquilo que é essencial para a sobrevivência das OSCs e da própria democracia. Para tanto, o Comitê Facilitador propõe que as OSCs signatárias da Plataforma Nacional das OSCs se encontrem, em São Paulo, entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017. O encontro convocado pretenderá deliberar sobre a estratégia – política e institucional – de continuidade dos trabalhos dessa importante ferramenta do conjunto das OSCs brasileiras, frente aos desafios apresentados por essa difícil conjuntura.

Sigamos juntas/os!
Nossa tarefa continua sendo fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia!

Comitê Facilitador
Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil