Publicado em: 11 de agosto de 2017

Uma contribuição para o debate entre as entidades filiadas a CONEN e as organizações do movimento negro brasileiro que integram a Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil, a Convergência Negra

O golpe da PEC 287, o desmonte da Previdência, como a exigência da idade mínima de 65 anos entre os homens e as mulheres para ter direito ao benefício integral, mostram que a reforma proposta inclui regras rígidas e iguais para uma sociedade muito desigual, que agravam ainda mais a desigualdade social do País, principalmente a desigualdade racial, geracional e de gênero.

O golpe do PL 4302/98, que regulamenta a terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados e que torna ainda mais precária as relações de trabalho no País e a reforma trabalhista que estabelece que os acordos coletivos negociados prevalecem sobre os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O golpe da política recessiva que levou o desemprego para a casa de 14 milhões de pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil foi de 12% em dezembro do ano passado, sendo que entre negros foi de 14,2% e entre brancos, 9,5%.

O golpe da política externa de submissão aos interesses do imperialismo, a destruição das políticas de nacionalização das cadeias produtivas, a redução da capacidade de investimentos por parte do Estado, a privatização do pré-sal e o sucateamento de várias cadeias produtivas importantes sinalizam para um aprofundamento deste quadro.

O golpe do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, imposto pela emenda constitucional aprovada no ano passado, contribuirá para uma retração ainda maior da economia, além de uma piora significativa dos serviços públicos afetando a população mais pobre.

O golpe nas Universidades públicas que tiveram políticas de inclusão social e racial e, com isto, estavam formando profissionais negras e negros para ocupar empregos mais qualificados, estão sendo sucateadas e tendo a qualidade de ensino seriamente comprometida.

O golpe da Reforma do Ensino Médio, aprovada a toque de caixa em dezembro de 2016, mais um golpe travestido de reforma, que retira de nossas escolas disciplinas fundamentais para a vida democrática e para um processo de formação mais crítico e integral para a juventude brasileira.

Esses dados, são extraídos do Manifesto da Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil, a Convergência Negra, tornado público em abril de 2017. Indicam que o programa e as políticas de cunho neoliberal que estão sendo impostas pelo governo golpista de Michel Temer que impediu a continuidade de um governo eleito com 54 milhões de votos, o governo da Presidenta Dilma Rousseff, são ataques a democracia e aos nossos direitos. Certamente, terão como consequência o aumento da pobreza e do desemprego que afetarão diretamente a população negra que é de 53%, ou seja, a maioria, da população brasileira.

As vitoriosas mobilizações recentes organizadas pelos movimentos de mulheres, artistas, juristas, intelectuais, religiosos, as Centrais Sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, apontaram o caminho para derrotarmos a Casa Grande e o governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer: as ruas.

Para a CONEN e o Movimento Negro Brasileiro, além de nos somarmos a essas lutas, coloca-se um desafio que vai além da necessidade imediata que tem nos unido: o nenhum direito a menos, o fora Temer e a convocação de eleições diretas.

A crise brasileira, ampliada com as novas denúncias de corrupção que atingem em cheio o governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados, é parte de uma grande crise mundial do capitalismo.

Essa crise é econômica, política, ambiental, civilizatória, nacional, internacional e de longa duração. Amplia o racismo, a xenofobia e a criminalização dos movimentos sociais. Para o seu enfrentamento são necessárias novas estratégias e novas táticas da luta de combate ao racismo no Brasil e no mundo.

É com essa preocupação que estamos apresentando para o debate no interior da CONEN e no Movimento Negro, principalmente entre as entidades que estão construindo a Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil, a Convergência Negra, o documento seguinte “Consciência Negra: uma leitura dos impactos do golpe em curso na luta de combate ao racismo no Brasil”.

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Fonte: Bem Blogado