Por Cristiano Lange dos Santos e Marcelo Sgarbossa*
O Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva foi um sucesso. Mais de 7,7 milhões de eleitores participaram: 97% votaram Sim. Apesar de não ter valor legal, demonstra que a proposta tem grande apoio popular.
A mobilização reuniu mais de 400 entidades, dentre as quais movimentos populares (organizações não governamentais, sindicais e sociais), que se organizaram para promover o Plebiscito Popular. O modelo foi o mesmo de 2002 com o plebiscito sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que também demonstrou a contrariedade de grande parte da população ao acordo, que posteriormente rechaçado pelo Governo Federal.
O objetivo do Plebiscito Popular é fazer pressão por mudanças significativas e substanciais nas regras do jogo eleitoral, de forma a tirar do papel a tão esperada Reforma Política. De fato, essa é uma reforma que precisa acontecer para que possamos fortalecer a nossa jovem democracia.
Vale lembrar que o Congresso Nacional não é representativo: as mulheres, que são maioria na população, representam apenas 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados. Com 51 deputadas eleitas em 2014, a bancada feminina pouco cresceu em relação à eleição anterior, quando 45 mulheres foram escolhidas nas urnas. De 8,77% dos 513 deputados, chegará a 9,94% em 2015.
Outro dado interessante é que foram eleitos 42 novos parlamentares e reeleitos outros 40 com vínculos familiares, num total de 82, o que demonstra a tese de concentração do poder nas mãos de poucos. Tudo isso porque o Congresso Nacional está dominado por representantes de grandes grupos econômicos que, por sua vez, financiam as campanhas eleitorais com o claro interesse de bloquear as mudanças que contrariem interesses do setor privado.
O site Congresso em Foco registra o aumento na participação de pessoas jurídicas nas doações para campanhas. Em 2008, 86% dos recursos financeiros investidos eram de empresas. Quatro anos depois, o número chegou a 91%. Nas eleições municipais de 2012 foi ainda maior, chegando a 95% de todo o dinheiro movimentado.
Entre os maiores doadores de campanha estão as construtoras OAS (que fez a Arena do Grêmio) e Andrade Gutierrez (que reformou o Beira-Rio) e o Frigorífico JBS (Friboi), que destinaram valores equivalentes a R$ 64 milhões aos três principais candidatos ao Palácio do Planalto.
É por isso que a Reforma Política ainda não saiu do papel. Com exceção de alguns combativos deputados, como o companheiro Henrique Fontana (PT/RS), a maioria dos parlamentares não demonstra vontade de enfrentar a influência do poder econômico no sistema eleitoral.
Sendo assim, acreditamos que o caminho passa por uma Constituinte Exclusiva, tal como foi proposta pelo Plebiscito Popular (formada por delegados eleitos livremente pelo voto), com a finalidade única de realizar a Reforma Política. É a melhor maneira de romper com a lógica de financeirização que tomou conta do processo eleitoral. Só com a pressão popular é que vamos recuperar os verdadeiros preceitos de democracia, liberdade e igualdade.
*Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.
*Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS. Vereador em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Fonte: Sul 21
