Publicado em: 1 de outubro de 2016

Elaborado pela Secretaria de Governo, estará aberta até o dia 26 de outubro a Consulta Pública Sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que regulamenta à Lei Federal nº 13.019/14

marco-regulatorio-das-oscsAté 26 de outubro, a Prefeitura de São Paulo manterá aberto o processo colaborativo e participativo de regulamentação das novas regras de parceria entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s).

Todos os cidadãos podem colaborar com a minuta do decreto municipal de regulamentação à Lei Federal nº 13.019/14, que disciplina as parcerias entre as OSC’s e a administração pública em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Para contribuir com a consulta pública clique aqui!

Fonte: Rede Nossa São Paulo