Publicado em: 21 de setembro de 2017

Conselho baiano é o primeiro após sanção da Lei do Marco Regulatório das OSCs

Por Felipe Sakamoto, do Observatório

Com a presença de deputados/as, parlamentares, gestores/as, técnicos/as da administração pública e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), aconteceu, nesta quarta-feira (20/09), a posse dos/as membros do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração da Bahia (Confoco-BA), no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, em Salvador (BA).

O Confoco nasceu no dia 27 de abril de 2016, quando a então presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto n. 8.726, com um órgão colegiado paritário de natureza consultiva com a finalidade de divulgar boas práticas e de propor e apoiar políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública federal.

De acordo com o artigo 86 do decreto, cabe ao Confoco monitorar e avaliar a implementação da Lei nº 13.019, de 2014; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas de fomento, de colaboração e de cooperação entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil; propor e apoiar a realização de processos formativos para qualificar as relações de parceria; estimular a participação social nas políticas de fomento e aprovar seu regimento interno e eventuais alterações.

Eliana Rolemberg, membro da Direção Estadual da Abong na Bahia, foi eleita vice-presidenta do Confoco-BA, representando a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE). A presidência é da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia.

Eliana Rolemberg é vice-presidenta do Confoco Bahia
Eliana Rolemberg é vice-presidenta do Confoco Bahia

O Conselho é composto por 20 membros titulares, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 da Sociedade Civil, nomeados/as pelo Governador do Estado Rui Costa dos Santos. O mandato dos/as conselheiros/as é de dois anos com previsão de alternância da presidência entre governo e sociedade civil. Sendo assim, a presidência é do governo neste primeiro mandato e será da sociedade civil no próximo. “Essa conquista é importante para o Brasil, um passo significativo para nossa luta maior de recuperação da democracia. Esse é o primeiro Confoco e pode ser referência para outros Estados”, afirmou a vice do Conselho. Ela falou ainda sobre a possibilidade de este mandato servir de experimento para a tentativa de composição de Conselho nacional.

Participaram do Ato de Posse o secretário da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN) Josias Gomes; o secretário da Administração Edelvino Góes; as representantes da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Candice Araujo e Eliana Rolemberg; o secretário de Saúde Fábio Villas Boas e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Cássio Peixoto.

Após a posse, aconteceu a mesa “O Decreto Estadual Nº 17.091/2016 – um novo paradigma da relação de parceria Estado e Organizações da Sociedade Civil”, composta por Eliana Rolemberg, Mary Cláudia, da SERIN e Milton Coelho, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).