Publicado em: 27 de outubro de 2014

Análise é da pesquisadora Isabel Lima, do Justiça Global, que vê com preocupação o avanço reacionários

Quem se atentou na propaganda eleitoral do primeiro turno percebeu que o discurso do Estado como “punidor” se arrastou por todo o Brasil. Candidatos à Câmara dos Deputados, Senado, Governos de Estado, e até para a Presidência, reforçaram pautas como redução da maioridade penal, maior presença da polícia e endurecimento de penas para criminosos.

O resultado disso foi que, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o brasileiro elegeu o Congresso mais conservador desde 1964. Diante disso, pontos como os Projetos de Leis (PL) pautados pelo “antiterrorismo” – que ganharam força antes e durante a Copa do Mundo para conter as manifestações populares – podem ganhar ainda mais força nos próximos anos, alerta a pesquisadora da ONG Justiça Global, Isabel Lima.

“Esses projetos que visam tipificar o crime de terrorismo nada mais são que uma tentativa de cercear o direito à manifestação. À medida que o povo voltar às ruas, com esse Congresso, eles [os projetos] podem voltar com muita força”, afirmou.

Para interferir nessa correlação desigual de forças, Isabel acredita que não vai haver outro caminho a não ser intensificar as lutas nos próximos anos.

Maioridade penal

O debate em torno da redução da maioridade penal no Brasil não é novo, é defendido pelo candidato à Presidência, Aécio Neves (PSDB) e também tem grandes chances de voltar aos holofotes nos próximos anos, mesmo após vários PLs terem sido arquivados – na Câmara e no Senado – pelo fato da pauta ser cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não poder ser alterado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

No mesmo barco estão discussões de projetos que tendem apenas a aumentar a quantidade de presos, como a ampliação da internação de menores infratores e o endurecimento das penas para tráfico e usuário de drogas. Sobre isso, Isabel é categórica: “não precisamos das cadeias mais cheias”.