Publicado em: 10 de abril de 2015

Começa nesta sexta-feira, 10 de abril, em Belo Horizonte [Minas Gerais], o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o apoio de outras entidades e movimentos. O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas e terá como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.

Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro busca ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.

O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia e membro da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rogério Oliveira explica que o objetivo do encontro é iniciar de forma oficial o processo de discussão da democratização da comunicação. Segundo ele, o assunto já vem sendo discutido há muito tempo entre movimentos engajados no tema, mas ele destaca que o evento trará mais visibilidade ao debate.

Oliveira destaca a importância de se discutir o tema, principalmente em um cenário onde os grandes grupos de comunicação tentam distorcer o debate e dar uma conotação ruim a ele. “Eles querem relacionar o assunto com uma tomada ideológica da comunicação, como se o governo fosse ocupar esse espaço com uma postura autoritária. Mas a sociedade tem direito a uma comunicação democrática e de ver seus interesses também expressos na mídia”, diz.

O membro do FNDC afirma que a comunicação no Brasil é dominada por pequenos grupos que direcionam a mídia de acordo com seus interesses financeiros e políticos. Entretanto, ele lembra que há muitas vozes na sociedade que não estão representadas na mídia. “É claro que estou falando dos movimentos sociais e sindicais também, mas essa não é uma luta esquerdista. Também lutamos pelo direito dos empresários e outras parcelas da população que não têm acesso à comunicação para se expressarem”, diz.

Além do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, o Encontro contará com a participação de especialistas internacionais do setor. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para a comunicação, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.

Jornalista, pesquisador e professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra é um dos maiores especialistas em sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. Autor de livros referência na área, como “Periodistas y magnatas: estructura y concentración de las indústrias culturales” [Jornalistas e magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais, em português]; “Los dueños de la palabra: acceso, estructura y concentración de los medios en América Latina del siglo XXI” [Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI], Becerra participará do Encontro ao lado de outro colega argentino, também especialista no tema, Guillermo Mastrini, que participou da elaboração da Lei de Meios no país vizinho.

Do Uruguai, virá o assessor de comunicação do ex-presidente José Pepe Mujica, Gustavo Gómez, um dos formuladores da recém sancionada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no Uruguai. Gómez vai narrar esta experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador da grande imprensa contra a iniciativa de democratização do setor.

Do Canadá virá o advogado Toby Mendel, pesquisador em Comunicação e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ele é diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e associação. Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre regulação da mídia e publicou obras sobre o tema.

O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação contará ainda com a presença de representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Ministério Público Federal e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do evento. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa com um ato cultural na Praça da Liberdade, Centro de Belo Horizonte.

Fonte: Adital