Parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, estão sozinhos em sua sanha punitivista. É o que querem evidenciar ex-ministros, juristas, acadêmicos e amplos setores da sociedade civil em ato público contra a mudança, nesta terça-feira, 28 de abril, em São Paulo, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Dezenas de autoridades e mais de 30 organizações, coletivos e movimentos já se somaram à mobilização.
Entre os confirmados estão José Carlos Dias e Miguel Reale Junior, ambos ex-ministros da Justiça, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o procurador geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa; o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini; o defensor público geral do Estado, Rafael Vernaschi; o ex-senador e secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy; e José Ricardo Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Juristas como Oscar Vilhena Vieira, da FGV [Fundação Getúlio Vargas], Flavia Piovesan, da PUC [Pontifícia Universidade Catílica] de São Paulo e Salomão Shecaira, da USP, também estarão presentes.
A lista de entidades que aderiram ao ato também é longa. Entre elas está a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Regional de Psicologia (CRP), a Associação Juízes para Democracia, a Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, as Mães de Maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Human Rights Watch. Veja a lista completa na página do evento no Facebook.
“Há um descompasso entre o avanço da PEC 171 na Câmara e os anseios de um amplo e representativo setor do Judiciário e da sociedade civil. O objetivo desse ato é evidenciar a falta de diálogo dos legisladores com esses especialistas e lideranças”, afirma Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. “Entre as autoridades no tema, é consenso que a redução da maioridade penal não é a solução para os desafios do Brasil em segurança pública. Os números comprovam: os jovens são vítimas e não autores da violência.”
Um manifesto contra a PEC 171 será apresentado ao final do encontro e encaminhado ao Congresso Nacional.
Mais informações: http://bit.ly/1Gqjjtz.
Fonte: Adital
