Sociedade civil propôs denúncia internacional sobre os retrocessos aos direitos em curso no país
O contexto de retrocessos em direitos humanos e ameaças à democracia foi tema dos debates realizados em Brasília na quarta-feira (29) durante o Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos e Democracia.
O evento teve como objetivo apresentar informações relativas ao desmonte das políticas públicas de direitos humanos no Brasil, bem como a construção de uma agenda de enfrentamento aos retrocessos.
Além da presença de parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, o Fórum contou com a participação dos mais diversos movimentos sociais e organizações de direitos humanos do país, dentre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conectas, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Intervozes, Conselho Federal de Psicologia (CFP) e movimentos.
Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil falou do processo de militarização dos espaços de proteção a direitos humanos, a exemplo da nomeação do Coronel Peternelli para presidência da FUNAI e a nomeação de militares no Paraná. Frigo também destacou a proposta feita por organizações da sociedade civil para que as violações de direitos humanos em curso no país sejam denunciadas internacionalmente.
Representantes do MST falaram da perseguição e ameaças que estão sofrendo, da situação de militantes presos em Goiás, da tentativa de imputação de “organizaçao criminosa” aos movimentos sociais e do próprio processo de criminalização da luta por direitos humanos no Brasil.
Os representantes da luta pela agricultura familiar falaram sobre o fechamento o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o fim das políticas voltadas para a agricultura familiar como o PRONAF, PAA, PNAE e programa de assistência técnica – todas “sumiram” na estrutura do governo interino.
Vera Paiva, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, falou da luta histórica pela defesa da democracia no Brasil, lembrou a morte de seu pai, Rubens Paiva, e a necessidade de se manter em pé e em luta em defesa dos DH, pensando o extermínio da juventude negra, os ataques a periferias, o combate a tortura como prática do Estado.
No campo do direito à saúde foi denunciado o processo de sucateamento dos programas Mais Médicos e Farmácia Popular e que várias importantes diretorias estão sem funcionários para manter a política pública de saúde no Brasil.
Dentre as propostas encaminhadas pela plenária estão a de que o Fórum (Sociedade Civil, parlamentares e demais gestores) será um espaço permanente de luta pelos direitos humanos. Também foi indicada a criação de um observatório dos direitos humanos para denunciar os desmontes das políticas públicas (se somando à iniciativa do Alerta Social, site). Outra deliberação foi a construção coletiva de um dossiê sobre o desmonte das políticas de direitos humanos no Brasil para apresentar denúncia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta denúncia será protocolada na OEA por comitiva que terá parlamentares e representantes da sociedade civil.
Fonte: Plataforma de Direitos Humanos
