Publicado em: 17 de janeiro de 2017

O Fundo Especial da ONU de prevenção à tortura está recebendo propostas de projetos de no máximo 25 mil dólares para serem financiados.

Serão aceitos projetos destinados a implementar as recomendações formuladas pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU após uma visita a um Estado Parte – caso do Brasil –, desde que essas recomendações estejam contidas em um relatório que tenha sido tornado público, de acordo com o artigo 16(2) do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT).

As recomendações para o Brasil e para outros países podem ser encontradas em http://bit.ly/2i0vWEH.

Os projetos propostos deverão ter por objetivo contribuir para a aplicação de recomendações específicas por país sobre o estabelecimento ou o funcionamento eficaz dos mecanismos nacionais de prevenção. O Fundo foi criado em 2011, de acordo com o artigo 26 do OPCAT.

O prazo para envio de propostas é dia 01 de março de 2017. Todos os detalhes dessa convocação estão aqui.

Confira mais informações sobre o Fundo Especial contra a tortura clicando aqui.

Fonte: ABCR