Publicado em: 25 de outubro de 2018

Candidato respondeu a Carta Aberta divulgada pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Implementação da lei 13.019 e Simples Social são citados

Do Observatório

O candidato a presidente Fernando Haddad (PT) assumiu compromisso com a valorização das Organizações da Sociedade Civil (OSC), com a implementação da Lei 13.019/2014 em estados e municípios e com o avanço de outros temas da agenda do marco regulatório para as organizações. O compromisso foi expresso em resposta à Carta Aberta divulgada pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Na Carta, divulgada publicamente e enviada para as duas candidaturas que participam do segundo turno das eleições, as organizações da Plataforma reforçam avanços históricos conquistados recentemente na relação do Estado com a sociedade civil e os próximos passos dessa importante caminhada.

“Reafirmo meu compromisso de valorizar o papel das organizações da sociedade civil no fortalecimento da nossa democracia, no controle social das políticas públicas e também de nossa economia”, afirmou Haddad, em carta assinada.

O candidato assume ainda o compromisso de “retomar, apoiar, e impulsionar, com assistência técnica aos municípios, estados, órgãos federais e às organizações da sociedade civil, a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, além de dar continuidade à discussão dos demais temas da agenda tributária, incluindo o Simples Social e incentivos fiscais.

“A resposta da candidatura Haddad para as OSCs reafirma o compromisso dele com o processo de democracia e participação da sociedade, que é legítima a existência das organizações e que o ativismo é algo imprescindível na nossa sociedade”, afirma Eleutéria Amora, diretora executiva da Abong e membro do Comitê Facilitador da Plataforma.

“A outra candidatura que está posta coloca o ativismo como crime, trata lutar e se organizar como algo criminoso. Então ter um candidato como Haddad reafirmando os compromissos com a democracia, o papel das OSCs e com a implementação do MROSC, ampliando essa participação e criando mecanismos, nos dá ânimo para continuar na luta, e a certeza de que estamos no caminho da democracia, de um país plural”, completa.

Ameaças

Em pronunciamento oficial no dia 7 de outubro, veiculado pela Internet após a divulgação do resultado oficial do primeiro turno, o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, afirmou que, se eleito, irá “colocar um ponto final em todas as formas de ativismo no Brasil”.

Em outro pronunciamento, no último domingo, o candidato foi ainda mais explícito ao ameaçar opositores em um futuro governo. “A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, ameaçou Bolsonaro, que completou: “Não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela de vocês”.

Veja carta compromisso assinada pelo candidato Fernando Haddad:

(Foto: Ricardo Stuckert)