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Dezenas de movimentos e ativistas estão mobilizados contra projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que ameaçam os direitos de liberdade de expressão e de privacidade na internet. O principal deles é o PL 215/2015, apresentado pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que permite que dados dos usuários possam ser obtidos sem ordem judicial – entre eles, conteúdos das suas comunicações na Internet, como teor de e-mails, mensagens e conversas em aplicações como Skype e Whatsapp.

A proposta ainda prevê a “ampliação dos dados cadastrais a serem coletados pelos provedores de internet, impondo a obrigação de reterem dados como endereço completo, telefone e CPF, que poderão ser repassados, sem ordem judicial, para autoridades que tenham atribuição legal para fazer esse pedido”, denuncia nota assinada por dezenas de movimentos, como a Abong, MST, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Fora do Eixo, Articulação de Mulheres do Brasil e outros.

Segundo o texto, “o PL 215/2015 coloca em risco o necessário equilíbrio entre a proteção do direito à privacidade e a persecução criminal, bem como a própria democracia ao permitir tais abusos”.

Leia a íntegra da nota:

https://www.facebook.com/MarcoCivilJa/posts/386035448261417:0
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1 comment

  • Ary F Gomes
    Posted 30 de setembro de 2015 19:46 0Likes

    Eu liguei agora há pouco para os gabinetes dos deputados Hildo Rocha e Juscelino Filho e as secretárias negaram que esses projetos tratam de censura contra quem fala mal de políticos e me pediram para ver no site da câmara o teor dos projetos, mas lá não tem esses detalhes que dizem as notícias. êles estão mentindo para quem liga pra lá. É uma corja de mentirosos também. Sugiro colocarmos faixas nas ruas denunciando isto, pois faixas não circulam na internet.

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