Organizações consideram o projeto de lei como retrocesso e exigem que, se aprovado no Senado, ele seja vetado por Dilma.
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| Crédito: Rogério Santana/Gerj |
Está na agenda do Senado o projeto de Lei 2016/15, de autoria do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. O PL foi aprovado, com alterações, no dia 13 de agosto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto a ser debatido no Senado, reclassificado como PLC 101/2015, tipifica como terrorismo crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o “objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social”, com penas que vão de 12 a 30 anos.
No entanto, para movimentos populares, organizações da sociedade civil e estudiosos o PL é impreciso em seus termos e pode ser usado contra manifestações políticas legítimas.
Em nota assinada por diversas organizações, movimentos sociais e personalidades, as entidades analisam que o projeto é vago, e vai dar margem às autoridades definir o que é ou não terrorismo.
“Ainda que faça a ressalva explícita de que não se enquadra na lei a conduta individual ou coletiva de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, a proposta representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil, porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social”.
As organizações também se manifestam contrariamente à emenda ao projeto que qualifica manifestações por “razões de idelogia e política” como motivações do terrorismo.
“É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais”.
Os movimentos exigem que, caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, a presidenta Dilma Rousseff o vete. Assinam entidades como a Central de Movimentos Populares (CMP), a Associação Juízes Para a Democracia, o Comitê Popular da Copa de SP, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), A Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Greenpeace, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União de Negros Pela Igualdade (Unegro) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Fonte: Brasil de Fato
Confira o Manifesto na íntegra aqui.
