Publicado em: 8 de abril de 2015

Para as Mães de Maio, no entanto, ação é somente uma tentativa de demonstrar que o Ministério Público não foi omisso quando pediu o arquivamento de quase todas as investigações

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São Paulo – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, anunciou na manhã de hoje (7) que a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público (MP) paulista abriu inquérito para investigar a responsabilidade civil do estado de São Paulo sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006, durante ação para o restabelecimento da ordem realizada pelas polícias paulistas após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), os chamados “crimes de maio”. O anúncio foi feito em audiência pública sobre a falta de investigação dos casos de 2006, na sede do MP, no centro de São Paulo.

“Esse processo foi baseado nos relatórios que vêm sendo produzidos e vamos instruí-lo também com as conclusões dessa audiência. Quem sabe podemos abrir uma ação coletiva”, explicou o procurador-geral. Se a ação for considerada procedente, vai obrigar o estado paulista a indenizar as vítimas ou familiares de vítimas decorrentes da violência policial daquela semana.

Um dos relatórios referidos por Elias Rosa é a recomendação da Comissão Especial Crimes de Maio, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de julho de 2013, para que a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e o Ministério Público paulista reabrissem os casos, promovessem a busca dos desaparecidos e propusessem a indenização administrativa das famílias. Nenhuma das recomendações foi acatada.

A ação no entanto, não se relaciona com as investigações penais cobradas pelos familiares de vítimas. “A ação não prejudica ações individuais que tenham sido ajuizadas. Se for julgada procedente ela beneficia as demais causas no mesmo sentido”, afirmou Elias Roas. O MP vai solicitar à Defensoria Pública o que ela conseguiu produzir de materiais sobre o caso para anexar na ação coletiva.

A audiência foi convocada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 19 de março. Foram convidados o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do governo federal, entre outras autoridades. Nenhum representante do governo paulista compareceu ou enviou representante.

Para o coordenador do Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior, é uma demonstração de descaso. “Convidamos o governo estadual, as polícias, o governo municipal, a Assembleia Legislativa. Não foi por falta de convite que alguma das instituições citadas não está presente”, ironizou.

No entanto, para a coordenadora do movimento de familiares de vítimas da violência do estado Mães de Maio, Débora Maria Silva, a ação anunciada é apenas para desviar a atenção do fato que o MP não cumpriu sua obrigação nas investigações dos crimes. “É uma tentativa de enxugar gelo. O MP já demonstrou sua incapacidade de investigar. Não tem mais o que esperar daqui, queremos a federalização dos ‘crimes de maio’”, defendeu.

As Mães de Maio reivindicam desde 2010 a federalização dos “crimes de maio”, que consistiria em a Polícia Federal e o Ministério Público Federal conduzirem as investigações. “O que aconteceu em São Paulo em 2006 foi crime de lesa-humanidade. Não poderia nunca ser arquivado. Não foram 453, como disse o governo paulista. Em uma semana se matou muito mais do que nos 21 anos de ditadura. Eu ainda enterrei meu filho. Mas muitas mães não os enterraram, eles foram parar em valas de indigentes, estão ‘desaparecidos’”, afirmou Débora.

A militante lembrou dos casos de seu filho, o gari Edson Rogério da Silva, morto em Santos, no dia 16 de maio de 2006, cujo corpo foi exumado, encontraram-se novas provas, mas o caso não foi reaberto. “Meu filho tinha um projétil nas costas. O laudo comprovou isso. Não está saindo da minha boca. Mas o Ministério Público pediu o arquivamento e o Judiciário aceitou. Eu clamo a vocês que não se pode mais ter omissão.”

Para ela, se tivesse havido uma investigação séria em 2006, com a consequente punição aos policiais que realizaram execuções, “não teríamos mães de maio enterrando filhos todos os 365 dias do ano”. “Os crimes de maio têm de ser apurados para que a polícia pare de matar”, completou Débora. O movimento denunciou o caso para a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 21 de março, e aguarda análise da entidade.

Até hoje, houve apenas uma ação penal referente aos “crimes de maio”, conforme relatou o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juiz Vítor Frederico Kümpel. “Além desta, dos casos ocorridos em 2006, o TJ-SP teve nove pedidos de indenização. Três foram julgados procedentes, cinco improcedentes e um está em grau de recurso. É muito pouco”, afirmou Kümpel, argumentando que a Justiça não pode ser responsabilizada pela falta de apuração dos crimes.

Tem de ficar claro que quem trabalha no inquérito é a polícia judiciária, o Ministério Público e a Defensoria. O Judiciário é inerte. Ele não pode ir atrás das investigações. Ele só pode receber. Quem arquiva é o MP. É ele quem tem poder sobre o inquérito. O máximo que o juiz pode fazer é pedir mais investigação ao MP”,explicou.

Fonte: Rede Brasil Atual, por Rodrigo Gomes