Publicado em: 9 de junho de 2017

Companheiras,

Em que pese a importância da 1ª Conferência de Saúde das Mulheres e a legitimidade da proposta de uma segunda conferência, gestada pela Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher/CISMU ainda no governo da Ex-Presidenta Dilma, nosso debate interno resultou na posição de não participar da 2ª CNSMu, embora sem desconsiderá-la.

Em 12 de maio de 2016 a então presidenta Dilma foi afastada do cargo, pela Câmara Federal, para ser julgada no Senado por crime de responsabilidade. Entendemos que este processo, o qual resultou no impeachment, foi um golpe político-institucional perpetrado por um conjunto de atores tendo o vice-presidente Temer como partícipe. Neste sentido, a AMB abriu um debate interno que resultou em seu posicionamento no campo da resistência e do não diálogo com o governo golpista. Na sequência a AMB renunciou a seu mandato no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher/ CNDM e, em setembro do mesmo ano aprovou, em plenária nacional, a orientação de não atuar nos espaços institucionais de participação deste governo de exceção, o que inclui a 2ª CNSMu.

Nossas razões:

  • Em maio, ao assumir o poder como presidente interino, Temer desmontou a coalisão que o elegeu e, aproximando-se dos partidos de oposição ao governo Dilma, estruturou um ministério composto exclusivamente por homens brancos e identificados com os interesses de uma elite econômico-financeira. Já então foram excluídas do âmbito das decisões ministeriais as políticas referentes à igualdade das mulheres, à igualdade racial, aos direitos humanos, assim como as políticas a respeito de campos socioeconômicos sensíveis como a pesca, a agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional. O golpe estava configurado em 12 de maio!
  • Todas as medidas de retirada de direitos e desmonte do Estado brasileiro que se sucedem dia após dia sob a liderança deste governo ilegítimo apontam para o desmantelamento do estado de direito no Brasil e confirmam o foco no desmonte do Sistema Único de Saúde/ SUS, na negação do preceito constitucional da Saúde como direito de cidadania e dever do Estado e na completa desestruturação da seguridade social – preceito constitucional que articula Saúde, Previdência e Assistência Social – nunca plenamente implementada.
  • As sucessivas declarações de Temer, neste primeiro ano de seu mandato ilegítimo, evidenciam a incapacidade de compreender e implementar a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres/ PNAISM. Temer expressa uma visão conservadora e reacionária das mulheres como subordinadas aos homens, destinadas apenas à maternidade e ao cuidado da família e sem capacidade de atuar de forma autônoma para além do âmbito do lar. A mulher por ele nomeada ministra do novo Ministério dos Direitos Humanos declarou ser Temer um ‘padrinho’ das mulheres negras brasileiras, desconsiderando e desrespeitando a luta histórica das mulheres negras por sua autonomia e cidadania. Dificilmente um governo orientado por tais visões apoiará ou implementará, nem que seja minimamente, as resoluções progressistas de uma conferência desta natureza, podendo, o que é mais grave, incorrer em ações contrárias à PNAISM, como já anunciado em declarações presidenciais sobre a questão do aborto.
  • Com vistas a desfinanciar políticas sociais este governo formulou e aprovou a Emenda Constitucional nº 95/2016 que, além de desvincular e deixar de prever um percentual mínimo do orçamento público para a Saúde, congela o gasto federal com políticas sociais nos próximos 20 anos (2016 a 2036). Com isto o governo ilegítimo retirará do SUS 433 bilhões e 52 milhões de reais ao longo deste período (dado do Dieese que toma por base os valores de 2016 corrigidos pela inflação e sem vinculação ao PIB conforme consta na Emenda Constitucional).
  • Ao assumir o poder através de um golpe institucional, este governo já deixou explícito que não considera os instrumentos da democracia, muito menos a democracia participativa. Os processos de participação social nessas conferências já vinham sendo desqualificados e debilitados nos governos anteriores. No atual contexto esta debilitação se exacerba, com barreiras concretas à participação de usuárias e usuários e de trabalhadoras e trabalhadores, se levarmos em conta, inclusive, os desmontes dos órgãos formuladores e implementadores das políticas e programas de saúde nos vários níveis da federação (municipal, estadual e federal).

Sendo a 2ª CNSMu uma realidade no atual contexto nós, da AMB, nos colocamos criticamente diante da iniciativa e repudiamos as diversas medidas deste governo que ameaçam a saúde das mulheres. Colocamo-nos em posição de diálogo, com as participantes deste processo, a respeito da falácia que representa esta Conferência.

Nossa energia estará direcionada para a resistência:

  • Preparando a segunda greve geral para junho de 2016
  • Pela revogação de todas as medidas deste governo ilegítimo!
  • Pela retirada de pauta das contrarreformas da previdência e trabalhista!
  • Pela rejeição de todos os Projetos de Lei que ameaçam a autodeterminação reprodutiva das mulheres!
  • Por Direitos e Por Diretas com Eleições Gerais!

02 de junho de 2017