Publicado em: 12 de novembro de 2013

Seminário em São Paulo discute criminalização de entidades na América Latina. Para organizações, correto é deixar de lado a ideia de que é preciso substituir o Estado na prestação de serviços públicos

Por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – Representantes de associações de organizações não governamentais latino-americanas defendem que estas entidades precisam ser reconhecidas por sua função pública e que os recursos destinados a elas devem ser geridos como política de Estado. A criminalização e a generalização sobre as relações entre ONGs e poder público têm irritado quem atua na área, que critica ainda a visão de que se tratam de uma ameaça potencial ao projeto político quando assumem posturas sociais ativas e fiscalizadoras.
O coordenador da Associação de ONGs Chilenas (Acción), Miguel Santibañes, avalia que o modelo de entidades financiadas por projetos está esgotado. “Isso está caindo porque a burocracia torna a ação impraticável a grupos pequenos”, afirmou, durante entrevista coletiva, hoje (12), em São Paulo. Ele explica que, hoje, há atores privados financiando ONGs – embora isso esbarre no interesse econômico da empresa – ou organizações como o Greenpeace, que coletam doações de cidadãos pelo mundo.

Para Santibañes, o financiamento dessas organizações devia ser função do Estado. “É preciso financiar a política, as organizações da sociedade civil, os agentes sociais, e não só as eleições”, defendeu.
Para o diretor-presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Sérgio Haddad, trata-se de uma questão de independência das entidades. “Queremos poder atuar livres de amarras com governos, exercendo, inclusive, a fiscalização das administrações. “Ele avalia que o modelo de financiamento atual cria dependência nas entidades, que dependem de editais e projetos que são elaborados de acordo com a visão de cada governo. E nesse ponto, não há muita diferença ideológica. “Mesmo entre governos considerados progressistas, a independência das ONGs não é bem vista porque é considerada ameaça aos projetos governamentais de determinada gestão”, afirmou.
Damien Hazard, coordenador regional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), avalia que o ideal é um novo marco regulatório, que deixe de lado a ideia de substituição do papel público. “Nossa função não deve ser cumprir o papel do Estado na área social. Mas, sim, fiscalizar e cobrar do Estado, inclusive confrontá-lo para defender os interesses da população menos favorecida.”
Hazard considera que é preciso mudar legal e culturalmente a relação entre Estado, governos e ONGs. “Dinheiro público não é dinheiro de governo. Esta verba precisa ser acessível para grupos pequenos e garantir a sobrevivência das entidades, financiando, por exemplo, os encargos sociais, que hoje são desconsiderados”, avalia.
E aprofunda a ideia de como se pode levantar fundos para isso, propondo uma taxa sobre movimentações financeiras, em cada país, direcionada ao financiamento de organizações da sociedade civil. Hoje se tributa o comércio, os serviços, mas não as movimentações. “E sabemos que isso não gera renda, só especulação. Se fosse 0,05% do valor movimentado, faria uma diferença imensa”, propôs Hazard.
Para todos eles, o movimento popular que emerge na América Latina, sentido por aqui em parte das manifestações de junho, questiona um Estado que separou a política da economia e lida com uma noção de progresso do século 18. “O sentido daquele movimento de junho foi a radicalização da democracia, não só como fim, mas como meio. Nesse cenário, a independência das organizações da sociedade civil é fundamental. Assim como, noutro sentido, ocorre sua criminalização”, avaliou Haddad.

“Tanto governos de direita como de esquerda confundiram representação com democracia. E desenvolvimento com crescimento econômico. Precisamos evoluir o conceito de esfera pública e ampliar os campos de atuação da sociedade civil organizada, para melhorar as políticas públicas e o controle social do Estado”, conclui Hazard.

Fonte: Rede Brasil Atual