Publicado em: 19 de fevereiro de 2015

Ao longo das últimas décadas, as organizações da sociedade civil brasileiras deram importantes passos rumo à plena defesa e à promoção dos direitos humanos, ajudando a pautar o debate em torno do tema e a desenvolver políticas públicas na área. Dentre o amplo espectro de pautas e organizações que compõe esse setor, as entidades que atuam na linha dos direitos das pessoas com deficiência conquistaram um valioso espaço.

A discussão nesse sentido diz respeito ao empoderamento dos movimentos e das pessoas com deficiência. Diz respeito à participação social, à igualdade de oportunidades e à acessibilidade. De acordo com Antonio José Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,  todas essas demandas representam aspectos do respeito e da valorização da diversidade humana. “Pessoas com deficiência são facetas desse mosaico de diferenças humanas, e apresentam particularidades, incongruências, fraquezas e fortalezas, como qualquer outra pessoa.”

A criação recente de políticas públicas voltadas ao tema marca a virada que o movimento mobilizou no Brasil. Mais do que beneficiários de programas e projetos, as pessoas com deficiência foram autoras e protagonistas na criação do arcabouço de políticas em prol da defesa dos interesses desse grupo. Apesar de muitas barreiras e entraves institucionais, o movimento conseguiu ampliar o seu espaço no cenário político nacional.

Segundo a deputada federal Mara Gabrilli, os avanços são resultado da atuação de uma série de atores que trabalharam (e trabalham) pela causa. “Há que se destacar o papel fundamental que as ONGs detém nesse cenário, pois quando até mesmo o governo ignorava as pessoas com deficiência, algumas ONGs já vinham trabalhando no tema. O resultado desse trabalho é que subsidiou o início das políticas públicas na área. Sabemos que ainda há muita coisa a ser feita e que as organizações ainda têm muito a contribuir nesse sentido, pois são detentoras de grande know-how.”

A deputada também comenta o papel da iniciativa privada nesse cenário. “Em relação às empresas, muitas delas acabaram se engajando, principalmente após o advento da Lei de Cotas, que implementou um novo olhar para essa grande parcela da população. Esse olhar da empresa depende muito do setor de recursos humanos. Se por um lado existem aquelas que contratam o funcionário com deficiência pela sua capacidade, e investem em seu desenvolvimento profissional, por outro ainda existe grande parte que contrata apenas para cumprir a lei de cotas. Mas isso vem mudando com o passar dos anos.”

Antonio José Ferreira comenta que a participação efetiva de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas denota um aumento na maturidade brasileira em torno dessa temática. “É singular constatar que ações, planos e programas que vem sendo desenhados pelo governo federal tem se orientado pelo resultado dessa participação.”

Políticas púbicas

Uma das principais políticas públicas voltadas a este público é o Programa Nacional à Atenção da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). A iniciativa do Ministério da Saúde estabelece as regras e os critérios para a apresentação de projetos ligados à saúde da pessoa com deficiência, regulando mecanismos de incentivo fiscal.

Nesse sentido, a legislação permite captação de recursos junto a empresas e pessoas físicas com o benefício da renúncia fiscal. São elegíveis ao incentivo as associações e fundações que possuam a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS ou tenham sido qualificadas como Organizações Sociais ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Para participar, basta que as organizações se cadastrem na Secretaria Executiva e tenham seus projetos alinhados às diretrizes e áreas prioritárias da política estabelecida pelo Ministério.

Outro importante avanço nessa área é o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que foi lançado em novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela Presidência da República. O objetivo da iniciativa é implementar políticas e intensificar ações em benefício das pessoas com deficiência.

O plano vislumbra ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Para saber mais, acesse aqui.

Outras oportunidades para organizações sociais

Diversas instituições – ligadas ao Governo Federal ou à iniciativa privada, ou mesmo organismos internacionais – destinam, anualmente, recursos a projetos voltados às pessoas com deficiência. Os detalhes de cada edital ou chamada pública podem ser acessados nos respectivos sites das entidades.

Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência do Amazonas – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), está com edital aberto para custeios das ações e serviços socioassistenciais na linha da defesa e garantia dos direitos, promoção da cidadania e qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência e suas famílias.

O programa é destinado a organizações não governamentais (ONGs). Para este edital será garantido o aporte financeiro de R$ 6 milhões oriundos do Tesouro Estadual. Entre 2012 e 2014, o edital já beneficiou mais de 26 mil pessoas com deficiência no Amazonas, distribuídos em 17 municípios, e foram repassados mais de R$ 13 milhões. As inscrições vão até 5 de março. Saiba mais

Fundação ONCE – Organização que atua com projetos voltados a pessoas cegas da América Latina. A entidade divulga regularmente processos para inscrição de propostas de organizações da sociedade civil que atuam com deficiência visual. O apoio pode ser financeiro, humano, tecnológico e/ou material. Acompanhe a agenda de editais pela página

Oi novos Brasis – O Programa Oi Novos Brasis, que chegou a sua 10ª edição em 2014, é mais uma iniciativa que beneficia projetos na área da deficiência. A proposta é beneficiar projetos inovadores com metodologias replicáveis para diferentes comunidades. Confira as iniciativas já apoiadas e acompanhe a agenda para novos editais.

Fundação Abilis – Com sede na Finlândia, a organização apoia entidades que, em sua liderança, contem com pessoas com deficiências, ou que atuem por elas. Os projetos apresentados podem ser apoiados com recursos que variam de 500 a 10 mil euros. Organizações da sociedade civil que queiram enviar propostas para a Fundação Abilis devem observar as datas de inscrição no site.

Programa Petrobras Esporte & Cidadania – A Petrobras é uma das empresas que mais investem na causa da deficiência. Por meio de sua Seleção Pública de Projetos Esportivos Educacionais, a empresa busca democratizar o acesso de organizações sociais, em todo país, a recursos que promovam a inclusão social por meio de atividades esportivas para crianças e adolescentes, alinhados aos princípios de inclusão, construção coletiva, educação integral, diversidade e autonomia. Em geral, a seleção acontece anualmente, no primeiro semestre. Acompanhe.

Publicações sobre o tema

Confira alguns materiais que abordam o tema da deficiência no Brasil:

Cartilha do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) para a efetivação de alguns dos direitos básicos para esse público.

Livro “Inclusão social da pessoa com deficiência: medidas que fazem a diferença” IBDD.

Publicação “O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência” (Instituto Ethos).

Guia de ONGs para pessoas com deficiência da cidade de São Paulo (Instituto Mara Gabrilli).

Fonte: GIFE