Publicado em: 10 de janeiro de 2017

Ligados a entidades da sociedade civil, eles culpam o Estado pela superlotação dos presídios e apontam soluções para evitar que novas chacinas como a do Amazonas e de Roraima ocorram

Por Kaique Santos, do Observatório

As recentes chacinas ocorridas em presídios do Brasil reacenderam o debate sobre a superlotação do sistema prisional e a atuação falha do poder público no combate à criminalidade. No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), 56 presos foram mortos no primeiro dia do ano por suposta guerra entre as facções criminosas Família do Norte (FDN) – ligada ao Comando Vermelho (CV) – e Primeiro Comando da Capital (PCC). Em Boa Vista (RR), mais de 30 presos morreram na última sexta-feira (6).

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que massacre em Manaus poderia ter sido evitado. “O governo deveria ter tido inteligência sobre os fatos e impedido que isso acontecesse. Não seria difícil separar presos, mandar líderes de facções para outros estados, por exemplo.”

De acordo com o Relatório de Visitas a Unidades Prisionais de Manaus, divulgado em janeiro de 2016 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Compaj abrigava mais que o dobro da sua capacidade máxima de detentos e havia alerta sobre violação de direitos. “É uma tragédia anunciada. E a situação do presídio do Amazonas é similar à de outros presídios”, destaca Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos. Coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Valdir João Silveira concorda: “O caso de Manaus não é isolado. Em 2016, teve 15 mortes no Ceará.”

Superlotação

Para Juana Kweitel, a Lei de Drogas (Lei Nº 11.343, de 2006) contribui com a superlotação dos presídios brasileiros e não resolve o problema de segurança pública. “Nós temos um sistema prisional falido e a situação se agrava cada vez mais. A superlotação não ajuda em nada a segurança do país”, garante Juana.

“No Brasil se prende muito e se prende mal, muito mal. A consequência é um sistema superlotado. É preciso ser inteligente na forma de se prender”, alerta Alcadipani.

Dados divulgados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) no ano passado sustentam as afirmações dos especialistas. Segundo relatório, população carcerária é de mais de 622 mil detentos, sendo que 40% ainda aguardam julgamento. Uma porcentagem de 28% da população carcerária total está presa por tráfico de drogas, 25% por roubo e 10% por homicídio.

“A guerra às drogas foi perdida. Não temos chances de lidar com este problema enquanto não for regulamentado o mercado das drogas e passemos a lidar com o problema do vício como questão de saúde pública”, acrescenta o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ressocialização

O padre Valdir João Silveira diz que o sistema prisional atual incentiva ainda mais o preso a cometer crimes após cumprimento de pena. “O presídio neste sistema tem a eficiência de propagar o crime. O princípio de que ‘se prende para ressocializar’ é contraditório, isola a pessoa”. É como também pensa Juana reforçando que há falta de políticas públicas de educação e trabalho dentro dos presídios.

A Pastoral Carcerária e outras organizações e movimentos sociais criaram, em 2014, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. São 10 propostas que visam a redução da população carcerária e o aumento de garantias legais e materiais da população presa e da população liberta frente à violência do sistema penal. Entre as propostas, está a descriminalização do uso e comércio de drogas e a desmilitarização das polícias e gestão pública.

“Bandido bom é bandido morto” e os responsáveis

A diretora-executiva da Conectas, Juana Kweitel, afirma que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, precisam ser responsabilizados pela chacina em Manaus, considerada a segunda maior em presídios, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 na capital paulista. “Devem ser responsabilizados política e juridicamente.”

Rafael Alcadipani, além de concordar, vai além e pede a exoneração imediata do Ministro, após declarações contraditórias feitas por ele sobre a negação de ajuda ao Sistema de Segurança de Roraima. “Os dois [Sérgio Fontes e Alexandre de Moraes] são responsáveis. Aliás, o Ministro foi pego faltando com a verdade do caso de Roraima e segue no cargo. Um ministro que falta com a verdade em um caso onde inúmeras pessoas morreram tem que perder o cargo imediatamente.”

Diante de parte da sociedade que apoia as mortes dos detentos nos presídios, Rafael finaliza alertando que a pena de morte não é solução. “Precisamos entender no Brasil que não adianta matar ou pregar que se deve matar pessoas que cometem crimes. Temos feito isso há muitos anos sem resolver o problema. Crime se combate com inteligência e um sistema de justiça criminal eficiente.”

(Foto Quadrada e Destaque: Reprodução)