Publicado em: 5 de dezembro de 2016

Seminário organizado pela Abong em Salvador discutiu caminhos para a relação entre OSCs e o Estado num contexto de um governo considerado ilegítimo e que ameaça direitos

Por Nicolau Soares

A cidade de Salvador recebeu na última terça-feira (29) o Seminário “Sociedade Civil e Estado: convergências possíveis na atual conjuntura”. Organizado pela Abong, o evento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Executivo para discutir com a sociedade civil organizada, a partir da experiência do marco regulatório e da Lei 13.019/2014, caminhos para ampliar espaços de participação no contexto de um governo federal considerado ilegítimo e que ameaça direitos conquistados.

A mesa de abertura foi coordenada por Eleutéria Amora da Silva, da Direção Executiva da Abong, que lembrou a luta das OSCs pela construção da lei 13.019/2014 e a necessidade de incidir no processo de regulamentação da lei em estados e municípios.

Maria Helena Souza da Silva, representante da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a importância da lei 13.019, que criou mecanismos específicos para as parcerias entre as várias esferas do Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). “Houve intensa participação da sociedade civil organizada, e para tratar de algo que é incrível que só tenha sido tratado e definido em legislação no século XXI”, afirmou. “O mais importante é o que move essas pessoas da Abong e da sociedade civil, que se envolveram com a Plataforma [por um Novo Marco Regulatório para as OSCs – Plataforma MROSC] e ajudaram na construção da lei, o compromisso com o que quer para a sociedade”.

Martiniano Costa, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais – SERIN do governo do estado da Bahia, concordou quanto à valorização da lei. “Sabemos das dificuldades que as OSCs encontram nessa relação. O Estado foi montado em sua estrutura legal não para fazer justiça, mas para preservar interesse dos de cima, da elite”, analisou. “Esse Estado e suas formas de democracia representativa dá sinais de exaustão e o povo começa a reivindicar mais espaços de democracia participativa, e essa lei vai nessa direção”.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) não pôde participar, mas enviou um vídeo em que celebrou a lei 13.019/2014, que “permite um avanço das relações da sociedade civil com o Estado, destacando o artigo 2º, onde estão estabelecidos os Termos de Colaboração e Fomento, e o artigo 29, que expressamente remite, através de chamada pública, doação de bens e serviços em comodato”, afirmou.

MROSC Bahia

O seminário prosseguiu com uma mesa de debate coordenada por Eliana Rolemberg, representante da Abong na Bahia.

Mary Cláudia Cruz e Souza, coordenadora executiva de Articulação Social da SERIN, fez um resgate do processo de regulamentação da lei 13.019 na Bahia. Considerado exemplar pela sociedade civil por conta da construção coletiva, a elaboração do decreto envolveu um grupo de trabalho paritário e amplo diálogo com todos os atores envolvidos, incluindo Executivo, Legislativo, órgãos de controle e a sociedade civil.

Segundo Meire, esse processo veio ao encontro de intenções do governo. “Pensávamos desde o início em que espaços poderíamos criar para fortalecer o diálogo com a sociedade civil, como conselhos ou fóruns”, lembrou. “E o dia a dia vem mostrando que com certeza quando a gente faz com a sociedade civil a gente acerta muito mais do que erra. E temos tentado fortalecer cada vez mais isso dentro do estado”.

O secretário chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, analisou a relação entre Estado e sociedade civil, que classificou como sempre relativamente conflituosa. “A sociedade civil se organiza a partir de interesses específicos de cada grupo, local, e propõe soluções a partir dessa visão. O Estado por sua vez é uma representação de interesses gerais, muitas vezes discutíveis, mas é um espaço de composição de interesses divergentes. E no momento em que você começa a arbitrar o que vai atender, começa a gerar conflitos”, afirmou.

Para ele, ainda temos muito o que aprender para criar “espaços de identidade e diálogo” entre OSCs e o Estado, inclusive usando os novos meios tecnológicos. No entanto, a conjuntura apresenta uma dificuldade específica do ponto de vista político por conta do governo ilegítimo de Temer. “Hoje o Estado, na sua expressão maior, é controlado por forças reacionárias que buscam a destruição de conquistas de um ciclo. E nós estamos, de forma um pouco passiva, aceitando essa destruição. Temos que nos comunicar, nos unir e lutar”.

O deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) foi na mesma linha, resgatando uma série de projetos e iniciativas construídas no plano federal após o golpe jurídico-parlamentar-midiático que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff e que apontam para retrocessos. Entre elas, citou a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, espaço que mais havia avançado em formas de diálogo com organizações e movimentos do campo, e a CPI da Funai, criada no Legislativo com o objetivo de criminalizar a política indígena. “Essa é a realidade e construir convergências nesse momento é muito difícil. É preciso se pautar para a organização do nosso povo, que ainda está só observando. Não tem possibilidade de convergência entre sociedade civil e Estado sem democracia. Temos que voltar a resistir, fazer luta”, finalizou.

Poder popular

Isadora Salomão, do colegiado da Abong BA e da Plataforma MROSC BA, fez uma análise histórica da composição do Estado brasileiro, segundo ela, criado a partir de “uma lógica patrimonialista, com uma ambiguidade grande entre tradição e modernidade”. “Nunca existiu uma ruptura real nas alterações do Estado brasileiro, seja na proclamação da República ou no governo democrático e popular que pretendíamos construir a partir do PT com a eleição de Lula”, analisou. “Esse Estado é constituído para a manutenção de suas elites no poder, como todos os Estados, e para que a população fique calma e serena. E quando essa calma some, o Estado sabe muito bem dizer de que lado está”, afirmou, lembrando a repressão sofrida por 13 mil estudantes que se manifestaram em Brasília no dia 29 de novembro contra a aprovação da PEC 241/55.

“Precisamos retomar os processos democráticos em que a sociedade civil sempre foi fundamental e esse é o papel da Abong e da Plataforma MROSC. É o momento da gente se constituir enquanto setor social realmente. Cada movimento precisa lutar por sua pauta, mas também precisamos lutar coletivamente para que a sociedade civil retome esse papel de protagonista em relação aos avanços democráticos, ainda mais na conjuntura de golpe”, completou Salomão.

A mesa foi encerrada com a participação de Mauri Cruz, da direção executiva da Abong, que destacou a importância de se colocar a sociedade civil no centro das discussões, em especial por parte das forças que buscam a transformação social no país. “Foi um erro de parte da esquerda brasileira não reconhecer a sociedade civil como parte do processo de transformação. É um aprendizado fundamental. Porque se eu esquerda não reconheço as OSCs, inclusive as que não concordam comigo, e não as fortaleço, fico refém de quem domina as estruturas do Estado, que é o Capital. O poder popular é o único capaz de enfrentar o capital, é preciso alargar a participação para isso”, afirmou.

Mauri também analisou a conjuntura pós-golpe e constatou que o ciclo de retrocessos que se iniciou parece ser duradouro, impondo novas exigências para as forças de esquerda. “Nossa fase agora é de resistência, de fazer tudo que for possível para que o retrocesso não aconteça. Precisamos voltar a fazer o debate cultural e político na base da sociedade sobre o valor da democracia. Isso passa pelo diálogo da democratização da política pública na ponta, dentro da escola, da UBS.”