Publicado em: 5 de novembro de 2013

ONGs ligadas ao tema têm oportunidade para levar ao público pautas de direitos humanos, como a desmilitarização da PM e disputar a opinião pública com visões autoritárias

O tema da violência policial vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade nas últimas semana. O debate começou com as discussões sobre a pesada repressão praticada pela polícia contra manifestações (com destaque para a greve de professores(as) no Rio de Janeiro), acirrou-se com a participação de militantes da tática “black bloc” nos protestos e vem se fortalecendo com a denuncia constante de casos de assassinatos praticados pela PM na periferia de Rio e São Paulo.

A greve dos professores(as) estaduais e municipais no Rio de Janeiro durou 82 dias e alcançou grande repercussão e apoio da população, inclusive em outros estados. A cobertura da imprensa desde o princípio deu destaque para os confrontos entre manifestantes e a polícia, deixando fora das manchetes as reivindicações que levaram aos protestos. Outra distorção repetida ocorre em textos que tendem a classificar genericamente como “confronto” ou “atos de violência” tanto as depredações cometidas por militantes da tática black bloc quanto a repressão promovida pelo Estado, seja com as balas de borracha da PM ou com leis de viés repressivo, como a proibição de uso de máscaras em protestos.

Ao tema vieram se somar levantes populares em São Paulo por conta do assassinato dos adolescentes Douglas e Jean por policiais militares em bairros de periferia da Zona Norte da cidade. A cobertura também falou em “vandalismo”, abrindo grande espaço para explicações da polícia. Cabe destacar a visão trazida por veículos da mídia alternativa como a revista Fórum, q ue publicou dois bons artigos qualificando o debate (aqui e aqui).

Os fatos trouxeram à tona uma discussão, ainda dispersa, sobre a violência da sociedade brasileira, com especial atenção para as forças policiais. Este artigo do Globo discute desafios da polícia e conclui que os novos tempos precisam de uma polícia “menos militarizada e mais comunitária”. A desmilitarização da PM também aparece numa cobrança ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que saiu pela tangente. O site Congresso em Foco traz artigo que destaca a importância do PL 4479/2012, que procura disciplinar o emprego da força policial, tratando do que se convencionou chamar de “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”.

Apesar da participação direta de muitas organizações e movimentos que apoiaram os professores, as ONGs não aparecem muito na cobertura. Algumas pesquisas e ações apareceram, como a denúncia feita pela ONG Artigo 19 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o efeito intimidatório da prisão por desacato no Brasil e uma pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas, entidade sindical, divulgou pesquisa denunciando agressões contra 83 profissionais da imprensa em manifestações. Um estudo do IPEA sobre homicídios no país também teve repercussão, mostrando que há espaço para discussão do tema da violência na sociedade brasileira.

Nesse sentido, é importante que as entidades que possuem dados, estudos ou experiências relevantes a respeito de temas correlatos (violência policial, desmilitarização da polícia, direito de manifestação) organizem-se para disputar a visão social. O risco é o fortalecimento de visões autoritárias, que reforcem a criminalização dos movimentos sociais. Alguns exemplos aparecem nestas cartas de leitores e leitoras do jornal O Globo, que em sua maioria criticam o “vandalismo” nas manifestações. A indignação por conta do “quebra-quebra” no centro da cidade contratas com o silêncio em relação à violência cotidiana promovida pela polícia nas periferias.

ONGs ganham destaque em debate sobre experimento em animais

O caso dos cães da raça beagle retirados de um laboratório em São Roque (SP) por manifestantes contra o uso de animais em experimentos alcançou enorme repercussão no período, com destaque para a participação de ONGs de proteção dos animais. O tema se manteve em destaque durante toda a quinzena, alimentado por, relatos emocionados, novas manifestações e desdobramentos do caso. O destaque foi reforçado pela presença de militantes da tática black bloc e pelo incêndio de uma viatura policial.

Impressiona a atenção dada ao tema pela mídia, ainda que a enorme repercussão se justifique em parte pelo ineditismo do ato no Brasil. Todos os aspectos da questão foram tratados: reportagens discutiram a validade de pesquisas com animais, divergência do Ministério da Ciência e Tecnologia com ONGs foi reportada, parlamentares debateram a legislação a respeito, diretores do Instituto Royal vieram a público dias depois para justificar suas práticas.

No bojo da cobertura, o portal IG fez uma reportagem sobre a importância social e dificuldades de sobrevivência das ONGs de proteção aos animais – num tom difícil de ser encontrado quando se relaciona à sociedade civil em geral. “Nas redes sociais, o discurso é uníssono: a atuação das ONGs e a situação de abandono são ignoradas pelo poder público”, chega a declarar o texto, em sentido inverso aos ataques que as relações entre Estado e ONGs têm sofrido.

Marco regulatório das OSCs segue na pauta

As relações entre OSCs e Estado mantiveram-se na pauta, ainda que com menos espaço. O ministro do Trabalho Manoel Dias prestou esclarecimentos na Câmara, trazendo de volta os casos recentes de corrupção envolvendo ONGs falsas. A devassa realizada pela pasta nos 408 contratos com ONGs, suspensos unilateralmente após as denúncias, resultou no cancelamento de apenas um contrato, um bom argumento para os defensores das OSCs. Além disso, parcela da mídia lança suspeitas diretamente sobre o PDT, partido do ministro.

A tramitação dos projetos de lei regulamentando as parcerias na Câmara e no Senado também ocupou espaço. Uma novidade foi a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal de mecanismos para fiscalizar repasses para OSCs, seguindo a mesma l&oacut e;gica de controle.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, reuniu-se com representantes de instituições filantrópicas, que cobraram mudanças de legislação que incentivem doações para as entidades – como eliminação do imposto de cerca de 4% cobrados sobre doações.

Transgênicos e ruralistas

A bancada ruralista e suas lideranças seguem ativos, como mostra essa declaração da presidenta da CNA, Katia Abreu, dizendo que o direito à propriedade é relativizado todos os dias no Brasil. Um próximo alvo parece ser a legislação a respeito de cultivos transgênicos, como o projeto de lei que propõe liberar o uso de tecnologia que torna planta estéril. ONGs já est&atild e;o mobilizadas contra o projeto e outras brechas para a liberação dos transgênicos, como mostra esta marcha no Rio Grande do Sul.