Publicado em: 3 de julho de 2013

Divulgação nominal passou a ocorrer a partir da manhã do dia 3.Antes, essa divulgação ocorria somente pelo cargo do servidor.

Os nomes e os salários dos servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul passaram a ser divulgados na internet na manhã desta quarta-feira (3). As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Parlamento (veja aqui). Antes, a divulgação dos dados ocorria somente por cargo. O projeto de lei foi aprovado em junho e o governador Tarso Genro sancionou a mudança na segunda-feira (1).

Com a mudança, passam a ser discriminados os dados dos servidores que ocupam cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público gaúcho. A alteração na lei que rege a divulgação das remunerações foi definida em reunião no dia 21 de maio, por iniciativa do presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP). O objetivo é adequar o processo à Lei de Acesso a Informações Públicas.

O Tribunal de Justiça do estado passou a divulgar os seus dados completos em maio deste ano. Já o Poder Executivo ainda segue sem previsão para essa liberação.

Além do Rio Grande do Sul, outros quatro estados brasileiros contam com a mesma iniciativa: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina.