Publicado em: 12 de maio de 2017

Cerca de 133 organizações, entre elas o Inesc, assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Os principais retrocessos que podem vir por aí:

* O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
* A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) ePEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
* A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
* A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
* A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
* A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
* O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
* O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
* A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Assinam:

  1. 350.org
  2. Abraço Guarapiranga
  3. ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
  4. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  5. Actionaid
  6. AdT/Amigos da Terra
  7. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
  8. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
  9. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
  10. AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  11. Amazônia Real
  12. Amazon Watch
  13. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
  14. Andi/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
  15. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  16. APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
  17. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
  18. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  19. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
  20. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
  21. Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis
  22. Associação Mico-Leão-Dourado
  23. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura  
  24. BVRio
  25. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
  26. Bicuda Ecológica
  27. Cáritas Nacional
  28. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
  29. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
  30. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
  31. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
  32. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
  33. CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
  34. CECVI/Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
  35. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
  36. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
  37. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
  38. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
  39. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  40. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
  41. Conectas Direitos Humanos
  42. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
  43. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  44. Coração Amazônico
  45. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
  46. Clímax Brasil
  47. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
  48. Consulta Popular
  49. CPT/Comissão Pastoral da Terra
  50. CUT/Central Única dos Trabalhadores
  51. EarthCode Project
  52. Engajamundo
  53. Escola de Ativismo
  54. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  55. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
  56. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  57. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  58. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
  59. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
  60. Greenpeace Brasil
  61. Grupo Carta de Belém
  62. Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU
  63. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  64. ICV/Instituto Centro de Vida
  65. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
  66. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
  67. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
  68. Iniciativa Verde
  69. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
  70. IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
  71. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
  72. IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
  73. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
  74. International Rivers Brasil
  75. Instituto Pólis
  76. Instituto Avaliação
  77. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
  78. IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
  79. ISA/Instituto Socioambiental
  80. Justiça Global
  81. Justiça nos Trilhos
  82. Liga Brasileira de Lésbicas
  83. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  84. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
  85. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
  86. MCP/Movimento Camponês Popular
  87. Marcha Mundial do Clima
  88. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
  89. Mogave/Movimento Garça Vermelha
  90. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  91. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
  92. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
  93. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
  94. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
  95. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
  96. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  97. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  98. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
  99. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
  100. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
  101. Observatório do Clima
  102. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
  103. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  104. ONG Coração Amazônico
  105. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
  106. Oxfam Brasil
  107. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
  108. PHS/Hospitais Saudáveis
  109. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
  110. PJR/Pastoral da Juventude Rural
  111. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
  112. Projeto Volume Vivo
  113. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
  114. PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
  115. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
  116. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
  117. Rede Brasileira de Informação Ambiental
  118. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
  119. Rede Novos Parques
  120. Rede ODS Brasil
  121. SAVE Brasil
  122. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
  123. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
  124. Slow Food Brasil
  125. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
  126. SOS Mata Atlântica
  127. Terra de Direitos
  128. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  129. UBM/União Brasileira de Mulheres
  130. Uma Gota no Oceano
  131. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  132. Via Campesina
  133. WWF Brasil

Fonte: Inesc