A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem avançado de maneira acelerada, desde a entrada da Lei 13.019/2014 em vigor – para União, Estados e o Distrito Federal -, em 23 de janeiro de 2016. Para o processo de regulamentação nos estados e municípios, o papel protagonista das OSCs é muito importante! Por isso, a Abong em conjunto com o Observatório e a Plataforma da Sociedade Civil prepararam esta publicação destacando a experiência da Bahia, que teve o decreto estadual da lei publicado em outubro de 2016, como referência para o Brasil. O Instituto C&A apoia.

Autor: Isadora Salomão

Ano de Publicação: 2016

Nº de páginas: 18