Com dificuldades crescentes para garantir sustentabilidade financeira e política, as Organizações da Sociedade Civil viviam um momento difícil e sentiram a necessidade de um novo marco regulatório adequado, que facilitasse as relações entre elas e Estado. Por isso, surge, no Senado, o Projeto de Lei 7168/2014, que garante diversas conquistas para dar maior segurança jurídica para as OSCs nas relações com as três esferas de governo. A cartilha organiza as principais propostas do PL que deu origem a nova Lei 13.019/2014. Realização da Plataforma da Sociedade Civil e Abong, com apoio do Instituto C&A.

Autores: Amanda Proetti e Nicolau Soares

Ano de Publicação: 2014

Nº de páginas: 11