Publicado em: 23 de outubro de 2019

Consolidar a permanência do Fundeb como um mecanismo de redução das desigualdades educacionais e que garanta melhores condições de trabalho para profissionais da área é o cenário ideal almejado por movimentos sociais, ONGs e especialistas em temas de educação

Por Thais Zimbwe, da Cardume(*)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode acabar no ano que vem caso um novo formato de reformulação não seja aprovado no Congresso Nacional.

Consolidar a permanência do Fundeb como um mecanismo de redução das desigualdades educacionais e que garanta melhores condições de trabalho para profissionais da área é o cenário ideal almejado por movimentos sociais, ONGs e especialistas em temas de educação.

Em vigência até dezembro de 2020, o modelo atual do Fundo reúne importantes contribuições no investimento educacional entre os municípios brasileiros, apesar dos inúmeros casos de corrupção e ineficiência em administrações públicas municipais.

A possibilidade de fim deste mecanismo representa, por exemplo, que municípios mais pobres mantenham suas escolas públicas em funcionamento. Das 5.570 cidades do país, 62% têm disponíveis menos de 400 reais por mês por aluno, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Tramitam no Congresso Nacional três propostas para formular um novo modelo de funcionamento do Fundeb. Uma delas transforma o fundo em um mecanismo permanente de financiamento educacional público no Brasil, e não mais provisório, e as outras duas pretendem aumentar o percentual aplicado pela União. O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, em seguida, terá de ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Criado em 2006, o Fundeb é o principal fundo destinado à educação básica pública no Brasil. Os recursos do fundo são repassados pela União às secretarias estaduais e municipais, de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas. O dinheiro é uma complementação para a educação básica, que reúne cerca de 60% dos recursos investidos na educação pública brasileira. Em 2018, R$ 157 bilhões foram destinados para a educação pública por meio do Fundeb.

Para profissionais da área da educação o momento é de muita preocupação, pois além das reformulações políticas em âmbito nacional, a implementação das diretrizes aprovadas nas realidades das escolas públicas refletem outros inúmeros desafios.

“No debate atual podemos dividir o cenário sobre a discussão do Fundeb em dois âmbitos: a garantia dos direitos e a aplicação da lei e a realidade atual do cotidiano de sala de aula nos municípios. Infelizmente, a discussão não incorpora a realidade das escolas e o cotidiano dos alunos. Na ponta, vivenciamos a negligência das secretarias de estados e municípios no repasse e na aplicação dos recursos. As verbas são insuficientes para os desafios que enfrentamos. As desigualdades permanecem e se perpetuam”, analisa a educadora de artes visuais Kenya da Penha, professora da rede de ensino municipal há 7 anos e integrante do Coletivo de Profissionais de Educação em Áreas Periféricas na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Mudar a forma de distribuição dos recursos do Fundeb poderia melhorar a eficiência dos gastos, segundo análise do movimento Todos Pela Educação. Outra análise técnica, dirigida pela Câmara dos Deputados, aponta que 30% da complementação da União ao Fundeb vai para municípios que não estão entre os mais vulneráveis, enquanto há redes muito pobres que não recebem esse apoio. Na média nacional, 40% de todos os gastos em educação vêm do fundo.

Os debates sobre a permanência do Fundeb incluem, além dos temas referentes à investimento educacional, o aprendizado em gestão pública de ensino. Segundo a educadora Kenya, ainda serão necessários alguns anos para que se perceba os avanços reais na qualidade educacional no país.

“Em todos esses anos de atuação em prol da educação pública, observo que as realidades locais jamais serão transformadas sem apoio técnico de qualidade para aplicação do ensino e a qualificação dos profissionais que fazem a gestão das unidades de educação. Atualmente lidamos com inúmeros desafios sociais, de infraestrutura, até os temas mais macros como o financiamento público. Precisamos trazer todas essas discussões para a realidade dos alunos”, comenta ela.

Iniciativas em prol da Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação surgiu em 1999 com o objetivo de somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais. Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à Educação Básica de qualidade para todos os cidadãos.

O Educação Já! é uma iniciativa suprapartidária lançada que reuniu diversos especialistas e organizações para elaborar uma proposta técnica de estratégia para a Educação Básica e prioridades para o governo federal 2019-2022 na área.

(Foto: Reprodução)

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.