Por Nana Medeiros
A definição e aprovação de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é urgente para fortalecer estas entidades que atuam como interlocutores da sociedade com o Poder Público. A opinião é do religioso e escritor Frei Betto, ex-assessor especial do presidente Lula e coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero.
“As ONGs são uma das pontes entre o governo e a sociedade civil, e devem sempre mais ocupar, nesse papel, o lugar dos políticos que agem movidos por interesses escusos e dos lobbies corporativistas. Enquanto não se der esse passo, o governo corre o risco de ficar refém da corrupção”, alerta o dominicano.
Militante histórico de movimentos pastorais e sociais, Frei Betto hoje atua como assessor de movimentos sociais brasileiros e escritor. Entre suas obras, está Batismo de Sangue (Rocco), premiado com o Jabuti de 1983, que descreve os bastidores do regime militar e a participação dos frades dominicanos na resistência à ditadura.
A entrevista, concedida por e-mail ao Observatório da Sociedade Civil, é parte de um esforço para tornar público o apoio de personalidades relevantes das lutas sociais brasileiras ao Marco Regulatório das OSCs e em especial ao Projeto de Lei 7168/2014, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL melhorará as relações entre OSCs e governos, trazendo segurança jurídica para ambas as partes e ampliando a transparência para combater desvios.
Leia abaixo a íntegra da conversa:
Em sua opinião, qual a importância das ONGs e Organizações da Sociedade Civil em geral em termos políticos e sociais?
Frei Betto – As ONGs prestam um serviço inestimável ao conjunto da sociedade ao articular cidadãos e cidadãs em torno de causas de relevância social, política e econômica, independentemente do Estado e da iniciativa privada. Há que ressaltar, porém, que há ONGs fantasmas, meras captadoras de recursos para favorecer os interesses privados de sua direção, sem nenhum resultado positivo na sociedade. Contudo, sublinho que as ONGs são imprescindíveis para o aperfeiçoamento do processo democrático, pois articulam a sociedade civil sem restrições partidárias e confessionais.
Em sua trajetória profissional, como percebe o trabalho de ONGs e de organizações da sociedade civil? Pode ser considerado um exemplo de importância da sociedade civil a sua luta pela democracia?
Frei Betto – As ONGs foram de fundamental importância no combate à ditadura no Brasil; na organização, informação e mobilização de parcela considerável da sociedade civil; na conscientização de jovens e adultos através da educação popular; na assessoria às lutas dos movimentos sociais e inclusive políticos e pastorais. No entanto, elas padecem a dificuldade de autossustentação.
A realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica. Um primeiro passo para essa mudança é o PL 7168/14, que propõe um novo marco legal que garanta maior segurança jurídica para as OSCs. Qual a sua opinião sobre a importância de um novo Marco Regulatório para essas entidades?
Frei Betto – É urgente a definição e a aprovação desse novo marco regulatório, uma vez que as ONGs são uma das pontes entre o governo e a sociedade civil, e devem sempre mais ocupar, nesse papel, o lugar dos políticos que agem movidos por interesses escusos e dos lobbies corporativistas. Enquanto não se der esse passo, o governo corre o risco de ficar refém da corrupção.
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