A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil está lançando um novo material explicativo sobre a lei 13.019/2014. Trata-se da cartilha “Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia”, que traz informações sobre a nova lei, apontando os ganhos da sociedade civil e os problemas que ainda precisam ser enfrentados.
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Produzido pela equipe do Observatório da Sociedade Civil, o material traz um histórico da aprovação da nova lei e dicas para a adaptação das OSCs às novas exigências. Além disso, traz também os pontos prioritários da Plataforma para novas mudanças legislativas, entre elas a criação de fundos de fomento para pequenas organizações, simplificação tributária para OSCs e a criação de mecanismos de incentivo para doações individuais.
