Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Conferência Nacional de Saúde, em agosto de 2019, será espaço de resistência e de formulação de políticas para o aperfeiçoamento do SUS, sob risco de desmonte com posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro

Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

Diante da perspectiva de retrocessos das políticas sociais, que tendem a se aprofundar com o governo de Jair Bolsonaro que deverá tomar posse em 1º de janeiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) prepara a 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS). Maior evento de participação social do país, a conferência será, principalmente, um espaço de resistência e também de formulação de propostas de políticas para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Só assim, conforme a organização, será possível superar os atuais inúmeros gargalos e enfrentar as ameaças de desmonte.

Conforme o documento orientador aprovado semana passada no pleno do CNS, a conferência ganha importância ainda maior enquanto movimento em defesa do SUS e da democracia. “Os debates que começam nos municípios, já nos primeiros dias de 2019, serão voltados para os ataques ao Estado Democrático de Direito, que colocam a saúde em risco, a premissa de que lutar pela saúde é lutar pela democracia, o controle social e seu papel na luta pela democracia e saúde e na garantia do direito à saúde”.

A partir de 2 de janeiro – até 16 de abril – serão realizadas as etapas municipais. E de 16 de abril a 15 de junho, as estaduais e distrital. Todas de caráter deliberativo, têm o papel de reunir propostas para formulação das políticas de saúde para os municípios, estados e também para a etapa nacional. A 16ª CNS já tem data marcada: de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

Representante dos usuários do SUS, Fernando Pigatto foi eleito presidente do colegiado na última sexta-feira, com mandato para a gestão 2019-2021. Para ele, independente do governo, o conselho tem de ter autonomia para propor políticas de saúde, fiscalizá-las e estar disposto a dialogar com os novos governantes. “Toda a engrenagem tem de estar conectada. Além disso, é preciso lembrar que mesmo no governo de Michel Temer, que não foi eleito, conseguimos avançar. Realizamos a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde, a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Ao completar 30 anos, o SUS teve pela primeira vez uma Política Nacional de Vigilância em Saúde”, destaca.

O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que conta com um sistema de saúde público e gratuito. O SUS é quem opera todo o sistema nacional de transplantes, de hemocentro, faz o resgate de emergências e atendimento pré-hospitalar em situações de acidentes, garante o tratamento da Aids, a distribuição de medicamentos para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes. É responsável ainda pelo programa de vacinação, capaz de imunizar milhões de brasileiros em apenas um final de semana, pela produção nacional de vacinas para as doenças negligenciadas ou emergentes, a expansão do programa saúde da família e a melhoria dos indicadores de saúde, entre outros.

Mas toda essa assistência, para os pobres e para os ricos, especialmente os procedimentos mais complexos e caros, que os planos particulares de saúde se negam a cobrir, correm sério risco. Além do histórico subfinanciamento, que nunca permitiu um SUS tal qual instituído pela Constituição federal de 1988, o sistema agora está ameaçado por políticas que favorecem o setor privado e pela Emenda Constitucional (EC) 95.

Uma das primeiras medidas aprovadas por Michel Temer assim que assumiu o governo, com o impeachment sem crime de responsabilidade sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, a emenda congela por 20 anos os investimentos federais na área social, o que afeta em cheio a saúde.

“É consenso no pleno do conselho a defesa da revogação da emenda, pela qual trabalhamos. Publicamos resolução a respeito e encabeçamos também abaixo assinado. Todos têm consciência do que representa em termos de redução dos recursos para o SUS. Seus efeitos já começam a ser sentidos na ponta, entre os usuários, onde a pressão está aumentando”, diz Pigatto.

Outra frente de atuação do colegiado é fortalecer programas de formação e capacitação para o controle social. A ideia é aumentar vagas para aqueles que ainda não participam de conselhos. “Precisamos intensificar os debates na ponta, entre usuários em todos os territórios, para maior participação e qualificação do controle social”.

Conforme o novo presidente do CNS, capacitar mais usuários do SUS é qualificar o controle social, fundamental na gestão e eficiência. Sem isso, fica cada vez mais difícil ao sistema oferecer integralidade do cuidado, garantia de acesso a todos, descentralização dos serviços, ações humanizadas e resolutivas e voltadas às necessidades de todas a população, entre outras metas.

(Foto: Reprodução/CNS)