Publicado em: 6 de novembro de 2017

Para coordenador do Ibase e presidente do CNDH, granulado nutricional fere as leis sobre segurança alimentar

Por Observatório

A política de erradicação da fome lançada pelo prefeito João Doria no dia 8 de outubro está sendo considerada um retrocesso por especialistas do campo das organizações da sociedade civil pela defesa de direitos. A partir da lei 16.704/2017, foi criado o programa Alimento para Todos, que tem como objetivo receber doações de sobras de alimentos próximos à data de validade de indústrias e comércios para serem incinerados a fim de produzir uma espécie de farinha que será ingrediente base para alimentar a população em situação de rua da cidade de São Paulo.

O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN-3) lançou uma nota na qual afirma que a proposta “contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como do Guia Alimentar para a População Brasileira, em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar”.

O site da Plataforma Sinergia, organização sem fins lucrativos que será responsável pela produção do composto, informa que a farinata “é uma solução concreta e eficaz para o combate à fome global, pois com apenas 1/3 do que se desperdiça de alimentos no mundo, é possível colocar fim à fome”. Nutricionistas e especialistas na área da saúde pública consideram a medida retrógrada.

Nos anos 1970 e 1980, a médica sanitarista e fundadora da Pastoral da Criança Zilda Arns defendia o produto chamado multimistura (composto por farelo de arroz, pó de sementes e trigo) como forma de nutrição das crianças. Hoje, os conselhos regionais desaconselham a prática por riscos a higiene e toxicidade. A Pastoral da Criança divulgou, em 2013, que o farelo multimistura não melhora o quadro nutricional das crianças. A entidade orienta as famílias a darem alimentos in natura para uma alimentação mais saudável.

O coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor da ActionAid Brasil Francisco Menezes afirma que esta política pública infringe o artigo 6º da Constituição Federal, que institui a alimentação como um direito social para todas e todos; e o artigo 2º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que determina que “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana”.

Em nome do Fórum Brasileiro de Soberania Alimentar e Nutricional, Menezes afirma que ainda que seja necessário o enfrentamento da fome, o alimento digno deve ser uma prioridade absoluta na questão alimentar do Brasil. “O direito à alimentação deve ser equivalente para todos. Não justifica uns poderem se alimentar de maneira digna e outros terem que se contentar com o granulado”, defende.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos Darci Firgo também reprova a distribuição da farinata para a população em situação de rua. Reafirma que a questão da alimentação não deve ficar em segundo plano para a classe política, ainda mais com a possibilidade de o Brasil poder voltar para o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo estimativas do Banco Mundial.

Para ele, a solução deste problema social está atrelado a diversos fatores. “Primeiro, é preciso melhorar as condições de trabalho e renda da população para terem mais acesso aos alimentos”, pontua.

“O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é considerado em diferentes partes do mundo como modelo porque liga a ponta da produção através da agricultura familiar para o nosso consumo”, diz Francisco Menezes ao propor o fortalecimento deste programa como uma forma de erradicar a fome. Criado em 2003, o PAA é uma ação que prevê a compra de alimentos da agricultura e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, assim fortalecendo a agricultura familiar por meio da comercialização e, desta forma, realizando o enfrentamento da fome e da pobreza no país. “O Governo Federal está acabando com as políticas públicas que foram exitosas para o enfrentamento da fome. Seguindo a prefeitura [de São Paulo], que está trazendo de volta o tema da ração para os mais pobres.”