Publicado em: 18 de agosto de 2014

Via Adital

O Brasil vive um contexto político de redemocratização nos últimos 30 anos, mas ainda não está preparado para lidar com a liberdade dos diversos tipos de expressão. A avaliação é da diretora executiva da organização não governamental Artigo 19, Paula Martins, que aponta um agravamento das violações aos direitos humanos no país ao longo do último ano. Essa e outras discussões estarão presentes no debate “Liberdade de expressão – nas mídias, nas redes e nas ruas”, realizado pela ONG em parceria com o coletivo de comunicação Intervozes.

Realizado nesta segunda-feira, 18 de agosto, em São Paulo, o evento deve reunir organizações da sociedade civil que atuam na área de liberdade de expressão em torno de temas como: violações ocorridas durante manifestações, desafios para a democratização da radiodifusão, violência contra comunicadores e uso do processo por difamação para cercear a liberdade de expressão.

Participam da mesa de debate a relatora especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero; e o ex-relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue. Eles deverão fazer balanço de seus mandatos à frente do cargo. Além dos relatores, debaterão os assuntos o assessor de comunicação e informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Chile, Guilherme Canela.

Restrição oriunda do Estado

Segundo Paula Marins, no último ano, diante da ampliação e do fortalecimento da mobilização popular, que resvalou em protestos nas ruas de todo o país, houve um agravamento do panorama de violações cometidas em território brasileiro, muitas delas executadas pelo próprio Estado. É o caso da violência policial, que tentou desarticular as manifestações ocorridas desde Jornadas de Junho, em 2013, por meio de agressão, intimidação e perseguição aos ativistas e profissionais da imprensa.

São também exemplos de violações oriundas do próprio Estado do Brasil regulações e decisões judiciais, que objetivam cercear a população organizada. “Nesse processo de redemocratização [instalado após o fim do Regime Militar e Civil no Brasil, de 1964 a 1985], a gente vem tendo avanços no sentido do cumprimento dos direitos humanos. No entanto, as violações persistem e, do ano passado para cá, houve um acirramento disso”, indica Paula, em entrevista à Adital.

A diretora-executiva da Artigo 19 aponta que uma grande parcela do povo brasileiro ainda enxerga o protesto de rua como “incômodo” e boa parte das autoridades públicas age em conjunto para deslegitimar as vozes populares. “Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário legitimam abusos, proibindo manifestações e lançando normas restritivas, como foi o caso do Estado de Exceção durante a Copa do Mundo no Brasil”, destaca. “Ainda não existe uma percepção do quão importante é esse tipo de expressão para a democracia”, avalia Paula.