Publicado em: 28 de março de 2014

Em resposta às acusações de fraudes envolvendo ONGs, Gilberto Carvalho e Jorge Hage defendem importância e legitimidade das entidades

Em audiência pública realizada ontem (26) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Gilberto Carvalho (SDPR) e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, debateram com a Câmara a importância de avançar em direção a um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil. O PL 7168/14, que regula a relação de parceria entre o governo federal e este setor, já foi votado no Senado e aguarda aprovação dos deputados.

A presença dos ministros atendeu a convocação da Câmara para dar explicações sobre convênios irregulares com organizações não-governamentais. Em 2013, eles foram acusados de estarem envolvidos no repasse ilegal de R$ 47,5 milhões para a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat). Além de Carvalho e Hage, também foi convocado Manoel Dias (Ministério do Trabalho).

Enquanto muitos deputados atacaram o conjunto das OSCs por conta dos desvios cometidos por entidades isoladas, os dois ministros reafirmaram a defesa do setor a despeito de erros cometidos por organizações isoladas. “O problema da corrupção se faz presente sim, mas também em grande parte da vida nacional, seja no governo seja nas empresas”, afirmou Gilberto Carvalho. “É preciso avançar. Insisto no fundamental empenho para que nós, de fato, possamos assinar uma espécie de ‘carta de abolição’ para as OSCs e tenhamos esse novo Marco Regulatório ainda este ano. O marco facilitará e ampliará esse tipo de colaboração tão importante, proibindo, com todo rigor, qualquer tipo de desvio”, completou.

Hage lembrou que são poucas as entidades que realizam convênios com o governo federal. O ministro afirmou que, em 2010, segundo dados do IBGE, existiam quase 300mil entidades sem fins lucrativos. No entanto, dentro desse conjunto, apenas cerca de 1600 ONGs constam no Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal). “Mesmo considerando outras situações, como convênios celebrados em estados e municípios mas que usam recursos federais, faço uma estimativa de que chegaremos no máximo a 3 mil entidades recebendo recursos federais, correspondendo a 1% do universo total”, destacou.

O ataque dos deputados alcançou também outros setores da sociedade civil, com críticas ao patrocínio concedido pelo governo federal ao Congresso do MST, realizado em fevereiro. Vanderlei Macris, do PSDB, acusou partidos políticos de controlarem sindicatos, movimentos, ONGs e OSCIPs.

Gilberto Carvalho reagiu às acusações apontando a falta de reconhecimento de organizações e movimentos e de sua importância para o país. “O problema que existe não é o aparelhamento. O problema é que vocês, quando governaram, não enxergaram que dava pra fazer muita coisa para os pobres desse país. Ressalto a importância dos movimentos e organizações na construção de uma nova sociedade, de um novo país. Cabe destacar que 290 mil entidades constroem a mais sólida e profunda democracia, se elas cruzarem os braços, o país para”.