Publicado em: 6 de dezembro de 2016

Texto da PEC 287, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria, foi enviado pelo governo federal e protocolado nesta segunda-feira na Câmara dos/as Deputados/as

Por Kaique Santos, do Observatório

Nesta segunda-feira (05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência Social foi protocolada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na Câmara dos Deputados. Tramitando com o número PEC 287/2016, o texto prevê mudanças como idade mínima de 65 anos para aposentadoria e até 50 anos de contribuição para recebimento de benefício integral, e é criticado por sindicalistas.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, a idade mínima “não é justa com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres”. Adílson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou do encontro de apresentação da proposta aos líderes sindicais e diz que se ela avançar, greve geral nacional pode ocorrer nos próximos três primeiros meses de 2017.

A Reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, com a justificativa de tentar equilibrar as contas públicas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a proposta deverá ser votada ainda no primeiro semestre de 2017.

Mudanças

Atualmente a idade mínima para se aposentar, no caso do regime próprio da Previdência, é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres. Com a alteração – se a PEC for aprovada -, a idade mínima passará para 65 anos para homens e mulheres. Porém, as novas regras valeriam apenas para os homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com idade inferior a 45 – os demais teriam direito a regras de transição.

As mudanças previstas na PEC não se aplicariam para Forças Armadas. Um projeto de lei seria enviado posteriormente para tratar da Previdência dos/as militares.

Dieese

“É ruim fazer essa discussão num momento de crise fiscal porque a Previdência é um tema muito mais amplo”, diz o diretor-técnico Clemente Ganz Lucio, do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para ele, a discussão sobre as mudanças nas regras previdenciárias deveria ser feita de forma permanente e como tarefa do Conselho Nacional da Previdência.

O diretor do Dieese critica o fato de o governo não ter dialogado com as lideranças sindicais no momento de elaboração do texto que propõe a reforma.  “Entregamos para o governo um conjunto de propostas na linha de melhorar a arrecadação e a gestão da Previdência e nunca tivemos nenhuma resposta”, relembra sobre o documento enviado pelo Dieese e outras centrais ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em junho de 2016.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil