Publicado em: 23 de julho de 2018

Publicação é resultado do processo de negociação entre quilombolas e governo iniciado em 2017 para atender à decisão judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas

Por Comissão Pró-índio de São Paulo

Na quinta-feira (19/07), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou as portarias de reconhecimento e declaração dos Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 e 2, situados em Oriximiná, no oeste do Pará.

Embora a portaria não finalize o processo de regularização, sua publicação é mais uma importante conquista dos quilombolas de Oriximiná na longa trajetória pela regularização de suas terras. A primeira viagem de lideranças quilombolas a Brasília para reivindicar a titulação dessas terras ocorreu em dezembro de 1989. O impasse envolvendo a sobreposição dos territórios quilombolas com a Reserva Biológica do Rio Trombetas e a Floresta Nacional Saracá-Taquera impediu durante muitos anos o avanço do processo de titulação.

Decisão judicial promove o diálogo e o avanço do processo

Durante 2007 a 2015, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Incra buscaram uma solução para o caso no âmbito da a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União sem resultado positivo. Foi necessária determinação da Justiça Federal em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que o diálogo avançasse. A decisão da Justiça Federal em Santarém no ano de 2015, confirmada pelo TRF-1 em 2016, determinou que o governo federal concluísse no prazo de dois anos o procedimento para titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas do Alto Trombetas.

Em cumprimento a determinação judicial, em fevereiro de 2017, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação dos dois territórios. A decisão da justiça motivou também a retomada do processo de negociação. Dessa vez, o diálogo não se restringiu aos órgãos de governo (ICMBio, Incra, Ministério do Meio Ambiente e Fundação Cultural Palmares), mas contou com a participação e o protagonismo dos quilombolas. A publicação das portarias é o primeiro resultado desse processo.

Próximos passos

A continuidade do processo de conciliação prevê uma extensa agenda de trabalho acordada entre governo e associações quilombolas que incluiu, entre outras atividades, a arrecadação das terras da Flona Saracá-Taquera; a definição dos termos dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso a serem firmados pelo ICMBio com as associações quilombolas até que o título de propriedade possa ser emitido; a revisão do Plano de Manejo da Flona Saracá-Taquera; e, o acordo sobre a solução a ser adotada para a regularização da porção dos territórios quilombolas incidente na Rebio Trombetas.

Linha do Tempo

1989
Quilombolas formalizam pedido para titulação das terras do Alto Trombetas junto a Procuradoria Geral da República em Brasília.
1994
Incra realiza o primeiro levantamento no território Alto Trombetas 1 em busca de alternativas para regularização.
2003
Titulação parcial do TQ Alto Trombetas 1 pelo Instituto de Terras do Pará.
2007
– Incra realiza o estudo antropológico para identificação do território Alto Trombetas 1.
– O processo de regularização do Alto Trombetas é levado pelo ICMBio para Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.
2011
Incra contrata empresa para realização dos estudos antropológicos para identificação do território Alto Trombetas 2.
2013
– Aliança indígena-quilombola de Oriximiná realiza manifestação em Belém pela regularização dos territórios.
– Ministério Público Federal ajuíza Ação Civil Pública para assegurar a titulação das terras quilombolas do Alto Trombetas.
2015
– Aliança Indígena Quilombola lança campanha pela Titulação-Demarcação Já.
– Justiça Federal determina a titulação dos Territórios Quilombolas no prazo de 2 anos.
– Processo de conciliação ICMBio e Incra para regularização das terras quilombolas sobrepostas a Unidades de Conservação encerrado pela AGU sem acordo.
2016
– Quilombolas realizam manifestação em Santarém pela titulação de suas terras.
2017
– TRF-1 confirma decisão que estipula prazo de 2 anos para a titulação.
– Incra publica os relatórios de identificação das TQs Alto Trombetas 1 e 2.
– Início do processo de diálogo e conciliação governo e quilombolas.
2018
– Publicação portarias de reconhecimento e declaração das Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2

Saiba mais sobre os Quilombolas de Oriximiná

(Foto: Carlos Penteado)