Publicado em: 6 de novembro de 2013

Entidades e movimentos sociais estão mobilizados para pressionar parlamentares a aprovar o marco civil da internet, que garante direito dos usuários a privacidade, liberdade de expressão e neutralidade da rede

O marco civil da internet volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). Uma comissão especial reunirá parlamentares, representantes da sociedade civil organizada e de empresas para tentar um acordo para que o Projeto de Lei 2126/2010 seja votado já nesta quarta. A sociedade civil organizada está mobilizada pela aprovação do texto apresentado na tarde desta terça pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), considerado um avanço pelas entidades.

“O texto avança na garantia de direitos dos usuários da internet. É fundamental para a democracia para que a internet não se torne um meio como a radiodifusão, onde poucas corporações controlam o fluxo de informação”, afirma Pedro Ekman, do coletivo Intervozes, uma das entidades que representará a sociedade civil na comissão especial, ao lado de Proteste, IDEC e especialistas como Sérgio Amadeu e Demi Getschko, ambos do Comitê Gestor da Internet (CGI).

Para apoiar a aprovação, organizações da sociedade civil, movimentos sócias e sindicatos realizarão uma vigília na Câmara, para pressionar os parlamentares a aprovarem o texto. Além disso, está sendo organizado um tuitaço em defesa da liberdade na internet, entre a partir das 15h, com a hashtag #FreeInternetBR.

O texto divulgado hoje por Molon garante os princípios de privacidade, liberdade de expressão e neutralidade na rede, principais reivindicações das entidades. Pedro comemora a mobilização, especialmente em torno de um tema complexo e técnico como é o caso da liberdade da internet. “A neutralidade é um conceito complicado, mas está mais fácil entender que sem ela, se ficar sujeito ao interesse comercial puro e simples das corporações de telefonia, elas vão filtrar os conteúdos da internet e escolher o que pode ou não ser visto na rede. Muitas organizações da sociedade civil entenderam a gravidade do que está em jogo e que é importante que se faça essa disputa agora”, explica.

Construção no diálogo

Levar a discussão para entidades e movimentos sociais distantes dos debates a respeito da internet foi um desafio que os ativistas virtuais tiveram que enfrentar. A ONG Coletivo Digital encontrou a resposta no diálogo. “Reunimos vários coletivos e ativistas de rede com entidades de outros setores do movimento social para pegar o feedback sobre o tema, saber quais as simplificações que deveríamos fazer para que as pessoas entendessem essa pauta”, explica Beatriz Tibiriça, uma das diretoras da ONG.

Com base nessas conversas iniciais, foram criados um site (www.marcocivil.org.br) e uma página no Facebook (https://www.facebook.com/MarcoCivilJa) para divulgar peças simples e textos explicativos sobre a liberdade na internet. “Produzimos uma série de peças comparando a liberdade e privacidade na internet com situaçãçoes da vida. Comparamos a rede com a TV a cabo, a internet sem barreiras com pedágios. Conseguimos atingir um número muito maior de pessoas, que começaram a demandar informações para a página sobre o funcionamento da internet e mesmo questionar pontos para ouvir nossas posições”, conta Beatriz. “Foi um instrumento muito legal para aproximar o tema de sindicatos e outras entidades que não tinham a questão da internet como pauta de seu dia a dia. Facilitou a identificar inimigos, fizemos peças explicando os interesses da empresas de telecomunicação, da rede Globo, quem é (o deputado federal pelo PMDB-RJ) Eduardo Cunha”, explica.

A construção coletiva marcou a própria criação do projeto de lei do marco civil. A discussão começou no segundo mandato do ex-presidente Lula, que encarregou o Ministério da Justiça de formular um marco regulatório da Internet no Brasil. O então ministro Tarso Genro decidiu abrir um processo de consulta a sociedade civil, por meio de um site. O processo de construção colaborativa reuniu mais de oitocentas contribuições, com grande mobilização de entidades da sociedade civil, num processo democrático e plural. O resultado foi consolidado no PL 2126/2011.