Publicado em: 20 de setembro de 2016

União apresentou novo recurso para suspender decisão judicial que garante rotulagem independentemente do teor de ingredientes geneticamente modificados. Idec sustenta que deve prevalecer o direito à informação

A batalha pela rotulagem de alimentos transgênicos ainda não acabou. Mais uma vez, o governo federal apresentou recurso para suspender a decisão judicial obtida pelo Idec que garante a indicação do uso de ingredientes transgênicos, independentemente do teor. A decisão foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em maio.

Na semana passada, o Idec respondeu ao pedido nos autos do processo, rebatendo os argumentos da União e destacando que deve prevalecer o direito à informação. O STF ainda irá avaliar o recurso.

A União, que é ré na ação, pediu a reconsideração da decisão do ministro Fachin ou a remessa do processo para o julgamento pela 1ª Turma do Supremo, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Rosa Weber.

Em sua manifestação, o Idec pediu que a decisão do ministro Edson Fachin seja mantida, argumentando que não houve “usurpação de competência”, como alega a União. O Instituto também reiterou que a população tem direito à informação. “O consumidor tem direito de saber o que está consumido. E a União, ao invés de protegê-lo, continua defendendo o interesse das empresas alimentícias”, ressalta Claudia Pontes Almeida, advogada do Idec.

A União atua contra o interesse do consumidor em relação à informação de transgênicos, com a assistência da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia). Ambas querem a aplicação do Decreto nº 4.680/2003, que prevê a exigência de rotulagem apenas quando o percentual de organismos geneticamente modificados for superior a 1%.

Fonte: Idec