São Paulo – Cerca de 2 mil pessoas atenderam ao chamado de partidos políticos, movimentos sociais e sindicais e se concentraram hoje (4) na Avenida Paulista, em São Paulo, para defender a convocação de um plebiscito popular que decida sobre a instalação de uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva para conduzir a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro.A ideia foi apresentada em junho de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em resposta televisiva às manifestações que haviam tomado o país naquele então. Mas enfrentou resistência no Congresso e não avançou. Na última Semana da Pátria, entre os dias 1º e 7 de setembro, as 482 organizações populares que participam dos comitês pelo Plebiscito Constituinte recolheram 7,7 milhões assinaturas a favor da medida.
No segundo turno das eleições, Dilma citou algumas vezes a necessidade de conduzir a reforma política por meio de plebiscito – e lembrou que “quase oito milhões de brasileiros” estão de acordo com a consulta popular. Reeleita, a presidenta ressaltou em seu discurso da vitória que reformar o sistema político é prioridade do próximo mandato. O Congresso, porém, deverá continuar impondo barreiras ao governo.
“Entregamos cópias das assinaturas para os representantes dos Três Poderes”, lembra Paola Estrada, membro da Consulta Popular e da coordenação nacional do Plebiscito Constituinte, ressaltando a importância de criar pontes de diálogo com as instituições. “Mas nossa prioridade é mobilizar a sociedade. A convocação da Constituinte é prerrogativa do Congresso, mas Dilma pode contribuir para pautar os debates.”
Figurões do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, são abertamente contrários à realização de um plebiscito, pois acreditam que o mecanismo “passa por cima” das prerrogativas parlamentares. Aceitam, no máximo, um referendo. A diferença entre um e outro é que, no plebiscito, a população é quem decide – os congressistas apenas chancelam a decisão. No referendo, deputados e senadores aprovam determinada lei e, depois, convocam os eleitores para referendá-la – ou não.
“É um falso debate”, pondera Paola. “A questão central é que haja uma constituinte para que as regras do jogo sejam efetivamente mudadas. A polêmica entre referendo e plebiscito cria uma confusão na cabeça das pessoas, parece que tanto faz, desde que os eleitores possam opinar. Para nós, porém, é essencial que a reforma política não seja feita por lei ordinária, porque, com esse Congresso, eleito com essa forma de financiamento, as mudanças estruturais que reivindicamos estão fadadas ao fracasso.”
Na semana passada, com empenho do PMDB, os partidos com representação na Câmara deram mostras de que não estão dispostos a aceitar que Dilma Rousseff amplie os mecanismos de participação social nas decisões governamentais. Com oposição das bancadas de apenas três siglas – PT, PCdoB e Psol –, os deputados derrubaram o decreto presidencial que criou a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, regulamentando o funcionamento de conselhos populares em funcionamento no país.
Amanhã (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apreciar a admissibilidade daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, apresentada em 2013 pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), aglutinando pontos de uma proposta de reforma política que não vai cerne da questão – e que, por isso, não contempla os membros da campanha pelo Plebiscito Constituinte.
Para Luciana Genro (Psol), quarta colocada nas eleições presidenciais, a proposta de Vaccarezza fará com que as elites mantenham poder. “Por isso, é fundamental o povo se organizar. As oligarquias têm o poder da grande mídia para fazer a hegemonia da opinião. Temos de nos mobilizar para contrapor a chantagem que o Congresso faz, não só com o governo, mas com todo o povo brasileiro”, disse ao participar do ato na Avenida Paulista.
As entidades que participam do Plebiscito Constituinte pedem a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1.508, de 2014, apresentado na última quinta-feira (30) pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). Sucinto, o texto dispõe sobre a convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?
“A Assembleia Constituinte será exclusiva, com poderes para deliberar exclusivamente sobre a reforma do sistema político, e será soberana não estando submetida às determinações de nenhum outro Poder de Estado, extinguindo-se os mandatos com a promulgação da reforma constitucional”, determina o projeto.
“Temos o Congresso mais conservador desde a ditadura. Por isso, apostamos na mobilização popular. Teremos atos em várias capitais e queremos seguir organizados”, ressalta Paola, do Plebiscito Constituinte. “O Congresso só vai atender a essa reivindicação se fizermos muita pressão. A história mostra que há um processo dinâmico entre os movimentos sociais e a lógica do Congresso.”
Luciana reforçou que a reforma política é vital para haver democracia real no Brasil. “Com este Congresso, com as regras atuais, só teremos retrocesso, inclusive na própria reforma política”, afirmou, acrescentando que é preciso ampliar os espaços de participação, acabar com o financiamento privado das campanhas, instituir a revogação de mandatos e radicalizar a democracia. “Só uma constituinte poderá definir novas regras de maneira democrática e resultar numa democracia maior.”
