Entidades estudam três alternativas para que matéria continue sendo discutida no Congresso em 2015, mesmo com o arquivamento do texto lá existente; cogitam, inclusive, pedir o apoio da presidenta Dilma
Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
Movimentos sociais estão trabalhando junto aos parlamentares em três frentes para fazer com que a criminalização da homofobia seja apreciada pelo Congresso Nacional este ano, mesmo com as dificuldades dos grupos contrários ao tema. Depois da notícia divulgada pelo Senado de que o Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122), referente ao assunto, seguiu para arquivamento na última quarta-feira (7), obedecendo ao regimento interno da Casa, entidades como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) articulam a realização de um seminário para discutir o assunto em fevereiro.
Segundo o presidente da associação, Carlos Magno Fonseca, existem várias opções a serem avaliadas em substituição ao texto arquivado. Uma delas é a proposta pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), de incluir a criminalização da homofobia no projeto do Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso.
Outra alternativa é dar andamento a projeto apresentado anos atrás pela deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), que está parado na Câmara. E a terceira possibilidade é manter contatos com o Palácio do Planalto para que as entidades voltadas à causa solicitem formalmente à presidenta Dilma Rousseff o envio de um projeto elaborado pelo Executivo ao Congresso.
‘Promessa de campanha’
“Vamos analisar todas as possibilidades, mas esperamos contar com o apoio da presidenta nesta luta. O movimento LGBT votou nela e ouviu, como promessa feita durante o período de campanha, que a homofobia tinha que ser criminalizada. Chegou a hora de pedirmos um envolvimento maior dela em relação ao assunto”, afirmou o presidente da ABGLT.
Embora tenha chamado a atenção dos movimentos que trabalham em defesa das minorias nos últimos dias, o arquivamento do projeto no Senado já era esperado. Para a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa, os movimentos sociais não devem reclamar, uma vez que o caminho de apresentação de um novo texto, com melhorias na redação, tende a ser bem melhor para a aprovação da matéria – que foi muito alterada nas discussões feitas em 2014.
Isso porque, no último ano, o projeto foi alvo de diversas intervenções provocadas por representantes da bancada evangélica e grupos mais conservadores no Congresso Nacional, que fizeram de tudo para descaracterizar a matéria. “A ideia é manter o PLC 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor ao próprio movimento LGBT”, acentuou Ana Rita.
Emendas ao CPP
A senadora Marta Suplicy considera “um escândalo” o fato de a homofobia ainda não ser considerada um crime no país. Marta apresentou emendas ao projeto do CPP, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o intuito de tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes. “Vou buscar apoio dos senadores para fazer com que as emendas sejam mantidas”, frisou.
O PLC foi arquivado porque a secretaria-geral da mesa do Senado estabelece que todas as proposições que tramitem há mais de duas legislaturas devem ser arquivadas. A exceção para que possam tramitar por mais uma legislatura é no caso de ser aprovado em plenário um requerimento assinado com o mínimo de 27 senadores pedindo pela continuidade da apreciação. E no final da terceira legislatura, caso não tenha sido observada qualquer decisão, a proposta tem de seguir para o arquivamento. Foi o que aconteceu.
Tramitação exaustiva
Com tramitação prorrogada em função de um requerimento em 2010, a matéria ficou sob apreciação do Senado por oito anos sem aprovação definitiva, mesmo tendo sido cobrada pelos grupos ligados ao setor. Juntando Câmara e Senado, são 13 anos de tramitação da matéria (foi apresentada na Câmara, em 2010). A proposta tem como autora a ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovada na Câmara, para encaminhamento ao Senado, em 2006.
De acordo com a secretaria-geral da mesa do Senado, o arquivamento será formalizado até o final deste mês. O seminário que está sendo programado pela ABGLT será realizado em Curitiba.
