Campo de muita pesquisa e arcabouço teórico para a ação de diversas organizações sociais brasileiras, o conceito de Desenvolvimento Local nem sempre foi visto a partir do mesmo prisma. Inicialmente associado apenas ao processo de desenvolvimento econômico de determinada comunidade, o campo vem passando por diversas transformações nos últimos anos.
Análises mais contemporâneas entendem a área do Desenvolvimento Local como um campo de atividades ligadas à ideia de desenvolvimento humano e à equação de elementos que promovam o bem-estar e a qualidade de vida de um grupo de indivíduos e organizações ligados por interesses comuns. Nesse sentido, ganham relevância conceitos como cidadania, cultura local, participação social e desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
De acordo com Felipe Brito, coordenador de programas no Instituto de Cidadania Empresarial e Zilma Borges, professora e pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas, o Desenvolvimento Local, no Brasil, se consolidou de forma institucional em diversas políticas públicas, além de programas e projetos encampados pelo setor privado e sociedade civil organizada.
“Novas articulações territoriais, novas perspectivas do país no cenário mundial, novos fluxos migratórios em direção ao Brasil, redefinição do papel do Terceiro Setor e o crescimento da importância dos institutos e fundações empresariais e familiares, bem como da Responsabilidade Social Corporativa têm contribuído para a revitalização das questões que envolvem o desenvolvimento local”, explicam os autores na publicação Ecossistema do Desenvolvimento Local no Brasil – Diálogos sobre a relação e o papel do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.
Para Zilma Borges não há como discutir Desenvolvimento Local sem olhar para uma perspectiva de longo prazo. Ela comenta que é fundamental levar em consideração o cenário de oportunidades futuras e alternativas para o esgotamento de recursos naturais, técnicos ou potenciais humanos.
Nesse sentido, o trabalho ligado ao campo do Desenvolvimento local implica em geração de compromissos entre diversos atores envolvidos no processo. Além dessa pactuação, é fundamental criar e gerir instrumentos de controle e metas e indicadores que dialoguem com matérias como promoção da cidadania, garantia do bem-estar social e defesa de direitos.
“Um caminho que tem avançado nesse sentido é a criação de indicadores para acompanhamento, avaliação e controle social de projetos. Considerando as experiências que vêm sendo implementadas, dois pontos permanecem como desafios: o uso de indicadores construídos coletivamente e a capacidade destes indicadores em representar uma leitura mais concreta das questões locais.”
Nesse sentido, a pesquisadora explica que é importante construir metas coletivas, de responsabilidade de todos os atores envolvidos. E, para que o processo seja bem orquestrado e pautado em uma fotografia da atualidade é preciso um amplo estudo do contexto e um diagnóstico cuidadoso.
O papel das empresas e do poder público
Mário Aquino Alves, coordenador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas, reflete sobre o papel das empresas na promoção do Desenvolvimento Local. Observando uma linha do tempo desde as primeiras práticas de filantropia no Brasil, o pesquisador explica que houve uma grande transformação no que se refere ao Investimento Social Privado (ISP) nesse campo.
Para ele, muito além das práticas de greenwash (ação socioambiental dissimulada promovida por empresas em busca de reconhecimento e promoção de suas marcas), diversas companhias têm se dedicado a empreender sólidos programas e projetos na linha do Desenvolvimento Local.
Para ele, dois segmentos se mostram como fortes oportunidades de ação. “Tendo como meta o desenvolvimento local, as empresas podem dar uma contribuição significativa em dois campos de atuação: formação e capacitação de lideranças comunitárias, e o desenvolvimento da capacidade institucional das organizações de desenvolvimento comunitário.”
Avaliar o papel do poder público em processos de Desenvolvimento Local não é tarefa fácil. Em um país de dimensões continentais e desafios sociais das mais diversas naturezas, é extremamente complicado organizar (e fazer funcionar) toda a estrutura institucional necessária para distribuição de recursos e promoção de ações em benefício da população.
Paula Chies Schommer, professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), chama a atenção exatamente para esse ponto: o papel das diversas instâncias do poder público dentro do Desenvolvimento Local.
“Há um baixo grau de capacidade institucional em grande parte dos municípios e constante demanda por recursos externos, o que fortalece a luta do movimento municipalista e outras instituições pela “repactuação” de competências federativas e reforma tributária.”
Segundo a pesquisadora, outro fator-chave nesse debate é a desigualdade na distribuição de riquezas entre regiões e dentro de cada região do país, fato que demanda políticas nacionais e muito investimento nas capacidades locais. Ou seja, a atuação em parceria com o poder público ainda esbarra em um obstáculo comum Brasil adentro: a baixa qualificação de parte de nossos administradores públicos.
Contudo, Paula explica que o momento é promissor, quando muitos atores estão envolvidos na qualificação do debate e das práticas de Desenvolvimento Local hoje existentes no Brasil. “Vivemos enfim um momento desafiador e estimulante para o aprender fazendo da governança, da coprodução, do desenvolvimento, da democracia.”
Conhecimento compartilhado
Todas essas reflexões são exploradas na publicação Ecossistema do Desenvolvimento Local no Brasil – Diálogos sobre a relação e o papel do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. O material é resultado de um grupo de estudos liderado pelo Instituto de Cidadania Empresarial e que contou com a parceria do GIFE, da Fundação Getulio Vargas e do Instituto BRF.
O grupo acabou se consolidando como um espaço intersetorial inovador de reflexão e troca de conhecimento que reuniu representantes de movimentos comunitários, do poder público, do BNDES, de fundações empresariais, de organizações não governamentais, de organismos multilaterais e de universidades.
A publicação pode ser acessada gratuitamente no site do ICE.
Fonte: GIFE
