Nesta terça-feira, dia 13, o Projeto de Lei 7168/2014, que avança na construção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, é pauta mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados. Para fortalecer o projeto em tramitação, as organizações realizarão amanhã às 10h, um twitaço de apoio a proposta.
Com relatoria do deputado Décio Lima (PT/SC), o projeto é apoiado pela Plataforma por um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, aliança que reúne milhares de organizações que lutam há mais de dez anos pelo avanço da legislação que envolve as OSCs.
O twitaço faz parte de uma estratégia de divulgação do tema nas redes sociais para mobilizar organizações e cidadãos na luta por um marco regulatório que reconheça o valor imprescindível do exercício da cidadania ativa e consolidação da democracia brasileira. Além dele, as ações incluem também uma petição na plataforma livre Avaaz em apoio à aprovação do PL 7168.
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O PL propõe avanços significativos na garantia de segurança jurídica e transparência para a sociedade civil brasileira nos contratos com o poder público. A participação na mobilização nas redes é fundamental para cobrar dos parlamentares a aprovação deste projeto fundamental para as OSCs brasileiras.
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