Cientista político diz que conservadores distorcem a Política de Participação Social, mas que ‘ninguém aceita ir ao embate contra a proposta’
Para o cientista político Paulo Vannuchi, setores conservadores do Congresso Nacional e da mídia distorcem o que é a Política Nacional de Participação Social (PNPS), o Decreto nº 8243 da Presidência da República. “O decreto tem como diretriz o reconhecimento da participação social como direito do cidadão”, afirma em comentário realizado hoje (17), na Rádio Brasil Atual, sobre as recentes tentativas de parlamentares de derrubarem o texto. “Isso tudo (a tentativa de derrubar o decreto) é fogo de artifício. Ninguém aceita ir ao embate contra a proposta e articulação dessa política dizendo ‘eu sou contra a participação popular'”, ressalta Vannuchi.
Publicado em maio, o decreto que institui a política de participação social foi considerado “uma alternativa para o próprio governo definir quem serão os titulares destes conselhos” e citado como “medida bolivariana e antidemocrática” por parte dos parlamentares da oposição. Para Vannuchi, parte da mídia apoia o segmento conservador do Legislativo para combater algo que “não existe”.
“O decreto da presidenta Dilma, que o Legislativo tenta derrubar, estabelece o que é sociedade civil, que deve ser chamada a participar, integrar, dialogar com conselhos, fóruns”, explica.
Ele argumenta que a PNPS busca a transversalidade, integração entre a democracia representativa, a participativa e a direta, e reconhece a necessidade de consolidar a participação social como método de governo, inclusive na questão do orçamento.
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A PNPS tem o objetivo principal de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.
Além disso, o texto busca estimular as instâncias já existentes de democracia participativa para que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham participação popular.
“Ali não não há uma linha sequer a respeito do Legislativo para tirar qualquer poder dele”, garante. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República relembra que o debate sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH -3), elaborado durante o governo Lula e também alvo de críticas pelos segmentos conservadores da sociedade, sofreu, em 2009, distorção semelhante à que enfrenta o decreto da PNPS.
