Após sanção pela presidenta Dilma no último dia 31 de julho, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil segue agora para a etapa de regulamentação, que deve ser monitorada pelas mesmas organizações que lutam há mais de 20 anos por esta causa. A nova lei cria um ambiente mais seguro e favorável à relação entre organizações não-governamentais e o Estado, estabelecendo novas regras para o repasse de verbas e a seleção de entidades que receberão tais recursos.
No dia 7 de agosto, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de diversos municípios de Minas Gerais reuniram-se no 1º Seminário Estadual do Marco Regulatório – Contratualização, realizado em Belo Horizonte. Cerca de 300 pessoas estiveram presentes, incluindo representantes de órgãos públicos.
O seminário faz parte de uma série de encontros, debates e eventos realizados pelas entidades frente à demanda de compreender melhor a Lei e refletir acerca dos próximos passos.
Vera Masagão, diretora executiva da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns, participou de uma das mesas de debate do evento cujo tema foi “O novo Marco Regulatório das OSC – Organização Social Civil e o Processo Participativo para Elaboração das Normas de Regulamentação que contemplam os municípios do estado de Minas Gerais”. Para ela, há uma grande expectativa sobre como será a aplicação da legislação. “A grande questão agora é acompanhar a nova lei e ver como ela se aplica em diferentes contextos. É preciso fazer formações, divulgar e mobilizar as pessoas, realmente criando uma massa crítica, uma base social, para cuidar e acompanhar a implementação”, defende.
Na ocasião, foi lançada a Plataforma Minas Gerais do Marco Regulatório das OSCs, com a leitura da carta de princípios e entrega de termos de adesão pelos/as participantes.
No dia 14 de agosto (quinta-feira), a diretoria estadual da Abong do Rio de Janeiro organizou um encontro com entidades parceiras para discutir o Marco Regulatório. Eleutéria Amora, da direção executiva da Abong, afirma que essa articulação entre a sociedade civil é importante, já que muitas organizações ainda possuem dúvidas em relação à nova lei.
“Precisamos nos articular como sociedade civil, entendendo as formas de colaboração e fomento possíveis e nos tornando mais fortes. Este processo é rico, pois várias organizações estão se voltando para o assunto, participando de debates e dividindo experiências. Enquanto isso, seguimos acompanhando processo de regulamentação”, avalia.
Eventos como esses são importantes para que a pauta do Marco Regulatório seja apropriada pelas organizações da sociedade civil, debatendo coletivamente os pontos da lei e se apropriando dela como instrumento de fortalecimento.
