O Senado Federal, por iniciativa do senador Paulo Paim (Partido dos Trabalhadores – PT –Rio Grande do Sul), vem percorrendo os estados brasileiros contra o projeto que estabelece a terceirização para as atividades-fins das empresas. Nesta terça-feira, 21 de julho, é a vez do Estado do Ceará receber uma audiência pública para debater os prejuízos do chamado “Projeto de Lei da Terceirização” [PL 4330], já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando votação pelo Senado. A audiência, em Fortaleza, será realizada às 10h, na Assembleia Legislativa (Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza).
Segundo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de terceirização só será colocado em pauta no Senado após a realização das audiências em todos os estados da Federação. A aprovação do PL 30/2015, conforme o parlamentar, pode levar os trabalhadores à “semiescravidão”.
Caravana
A Caravana já passou por São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Durante a atividade no Ceará, organizações sindicais cobrarão posições dos senadores eleitos pelo Estado, Tasso Jereissati (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), contra o texto. Além deles, as organizações cobram o posicionamento contrário de toda a bancada de deputados federais cearenses. “Quem votou contra o trabalhador, pode agora mudar de posição, pois, caso contrário, terá de lidar com a reprovação de toda a classe trabalhadora”, diz Enedina Soares, presidente da Fetamce [Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Ceará].
Por que ser contra o projeto da terceirização?
Trabalham mais: carga horária superior em 3h quando comparado aos efetivos.
Reduz a qualidade de vida e contraria o conceito de trabalho decente.
Generalização: hoje, há 12,7 milhões de terceirizados no Brasil. Com o PL 4330, todos poderão ser terceirizados, independente da área em que atuam.
Instabilidade: 2,6 anos a menos no mesmo emprego; os vínculos instáveis são claros nas prestadoras de serviços terceirizados.
Acidentes de trabalho: nem sempre recebem o treinamento necessário. Na área da saúde, é comum acidentarem-se com objetos cortantes.
Contratação precária: o projeto não possui nenhuma restrição que impeça a demissão de efetivos para recontratação dos mesmos como pessoas jurídicas.
Ganham menos: funcionários terceirizados recebem, em média, 24% a menos do que funcionários efetivos.
Escravidão: entre 2010 e 2013, os terceirizados foram as vítimas de nove dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravos.
Exploração: terceirizados são encarados pelas empresas como mão de obra barata, o que resulta em mais exploração, assédio e descumprimento de direitos.
Risco de morte: só no setor elétrico, a cada 10 mortes causadas por acidentes de trabalho, sete são de terceirizados.
Manobras jurídicas: o projeto da terceirização permite manobras que aumentam o tempo de processos, tanto que juízes do Trabalho já se declararam contra o projeto.
Fonte: Adital
