Como anda o cumprimento dos direitos dos povos indígenas pelos países da América Latina? Para reunir as mais diversas realidades das variadas comunidades ameríndias do continente, pesquisadores e líderes indígenas de sete nações da região se reuniram, recentemente, no Fórum Público Internacional 25 Anos do Convênio 169 OIT [Organização Internacional do Trabalho] – Balanço regional e consulta prévia, realizado em Lima, capital do Peru. O encontro gerou um documento que traz um panorama do contexto desses povos e as condições reais de implementação dos seus direitos.
Do evento participaram líderes indígenas e pesquisadores de sete países latino-americanos, que avaliaram as tendências na região e discutiram formas de promover parâmetros para o tema por todos os países da América Latina. Na ocasião, os dirigentes analisaram o cumprimento dos direitos à consulta prévia e ao consentimento livre, prévio e informado ao território, aos recursos naturais, à participação e ao desenvolvimento, dentre outras questões sustentadas pelo Convênio sobre Povos Indígenas nº 169, da OIT, que, em 2014, completou 25 anos de existência.
Na ocasião, a vice-ministra de Interculturalidade do Peru, Patricia Balbuena, discutiu os avanços e desafios da consulta prévia e apontou a necessidade de seguir trabalhando pela implementação efetiva dos povos indígenas. Sobre o Peru, especificamente, as organizações apresentaram o informe anual sobre a situação das comunidades ameríndias, em 2014. Segundo o balanço, há uma clara “ausência de vontade política do atual governo, que prioriza interesses econômicos privados sobre os direitos da população”.
O líder popular Alcíbiades Escué, representante da Associação de Comunidades Indígenas do Norte do Cauca (Acin), da Colômbia, afirmou que, na região latino-americana, há dois tipos de países: os que contam com normativa dispersa sobre os direitos indígenas e outros que não possuem nenhuma instituição pública que implemente esses direitos com efetividade. Para ele, a consequência é que cada povo tem que articular-se por si mesmo para fazer cumprir seus direitos e não pode confiar no trabalho do Estado.
Já Adolfo Chávez, presidente da organização indígena do oriente boliviano, chamada Cidob-Orgânico, afirmou que, na Bolívia, houve avanços significativos no que se refere ao reconhecimento constitucional dos direitos e a necessidade de sua implementação. Porém, nos últimos anos, o que se tem visto são retrocessos na questão. Segundo Gregório Mirabal, presidente da Organização Regional de Povos Indígenas do Amazonas (Orpia), na Venezuela, nesse país, não há um trabalho institucional legitimado pelas organizações indígenas. Isto ocorre porque, explica Mirabal, ainda não foi realizada consulta prévia entre as comunidades do país por parte do Estado venezuelano.
Durante o Fórum, o antropólogo brasileiro Ricardo Verdum destacou a importância do movimento indígena e de organizações ambientais para o alcance do reconhecimento dos direitos desde, antes mesmo da adoção do Convênio 169. Verdum afirmou que já foram reconhecidos vários direitos, mas alertou que há um projeto para que os títulos de propriedade dos povos indígenas no Brasil passem a serem analisados pelo Congresso Nacional ainda em 2015, e não mais pelo Poder Executivo, como determina a Constituição.
Acesse o documento completo Povos Indígenas do Peru – Balanço 2014.
Fonte: Adital, por Marcela Belchior
