Evento que deve contar com a participação do ministro Miguel Rossetto debaterá os reflexos da lei 13.019, que entra em vigor em julho e altera as regras para parcerias entre OSCs e o governo, e os próximos passos da agenda do marco regulatório
Do Observatório da Sociedade Civil
Na próxima quarta-feira (24), às 14h, acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, o seminário “A lei 13.019/2014 – Aperfeiçoamento da relação do Estado com a Sociedade Civil”. Organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) por sugestão da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, o evento pretende discutir os reflexos da nova lei e destacar os próximos desafios para a agenda do marco regulatório, reforçando a interlocução das OSCs com os parlamentares.
O seminário terá transmissão on-line, que estará disponível neste link. O sistema permite também participação do público via bate-papo.
“Será uma ótima oportunidade para darmos continuidade ao diálogo com as/os parlamentares e para construção de uma frente parlamentar em defesa das OSCs, mostrando a importância de uma sociedade civil organizada, forte e autônoma para o fortalecimento da democracia brasileira”, avalia Eleutéria Amora, diretora estadual da Abong no Rio de Janeiro e uma das articuladoras do Seminário. “A lei 13.019 é um avanço importante, mas temos uma grande agenda de melhorias no ambiente de atuação que passa pelo Congresso Nacional, como a simplificação tributária para as OSCs e incentivos para doações individuais”, completa.
O evento acontece em meio às discussões entre governo e sociedade civil para a regulamentação da lei 13.019, que entrará em vigor no próximo dia 27 de julho. Ela altera as regras para o estabelecimento de parcerias entre OSCs e o Estado brasileiro, aumentando a segurança jurídica para organizações e gestores públicos. A lei foi uma conquista de uma luta de 30 anos das OSCs que trabalham para a construção de um marco regulatório que promova um ambiente mais favorável para sua atuação autônoma.
A seguir, a programação prevista para o evento:
| 14h30 às 15h30 – Abertura oficial | Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da república
Senadora Gleise Hoffman Deputado Eduardo Barbosa Eleutéria Amora, representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs |
| 15h30 às 16h30 – Debate “Marco Regulatório das OSCs: Avanços e desafios” | Paula Storto, assessora jurídica da Abong
Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da SGPR Deputado Nilto Tatto Senadora Lídice da Mata Sílvio Sant’Ana, representante da Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs |
| 16h30 às 17h – Espaço para contribuições do público |
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