Matéria ainda será analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado; deputados do PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB denunciam “pedalada regimental” de Eduardo Cunha
Apenas 24 horas após o plenário da Câmara ter rejeitado o substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduziria a maioridade penal em crimes hediondos e graves, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (2), uma nova emenda, fruto de manobra regimental levada a cabo por ele e seus aliados.
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O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC 171/93. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. Segundo a matéria, a maioridade penal fica reduzida de 18 a 16 anos em casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte – ficaram de fora roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave, crimes presentes no substitutivo rejeitado na terça-feira.
Mantém-se a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Polêmica
A decisão de votar novamente a redução da maioridade penal gerou polêmica e embates. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB tentaram obstruir a pauta para impedir o que chamaram de “pedalada regimental” de Cunha, muito criticado durante as discussões. Os parlamentares estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
“Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ao presidente da Câmara. “Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, disse Alessandro Molon (PT-RJ).
Cunha e seus aliados negaram a tentativa de golpe. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, declarou Domingos Sávio (PSDB-MG).
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, integrantes da “bancada da bala” festejaram a aprovação com selfies e gravação de vídeos para postar em redes sociais. “O ser humano só respeita o que ele teme”, considerou Jair Bolsonaro (PP-RJ).
*Com informações da Agência Câmara
