O relator especial da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre a tortura, Juan Méndez, estará no Brasil entre os dias 03 e 14 de agosto para inspecionar a ocorrência da prática de tortura em locais de privação de liberdade. A missão deriva de uma denúncia feita pelas organizações de direitos humanos Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2014, sobre as violações ocorridas no presídio de Pedrinhas, Estado do Maranhão. A chegada de Méndez coincide com osegundo aniversário da lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Para garantir o êxito das inspeções, a agenda de visitas da comitiva é secreta. Sabe-se apenas que o relator passará pelos Estados de São Paulo, Sergipe, Maranhão, Alagoas e Distrito Federal. No último dia da viagem, 14, em Brasília, o relator concederá uma entrevista coletiva para adiantar conclusões e recomendações – que devem ser sistematizadas e apresentadas, formalmente, ao Conselho de Direitos Humanos, em março de 2016.
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| Juan Méndez visita o Brasil com agenda sigilosa. |
Em nota oficial, Méndez afirma que espera colaborar com o governo brasileiro para “superar os desafios na manutenção do Estado de Direito, promovendo responsabilização e cumprindo com o direito à reparação das vítimas”.
Oportunidade
Para Vivian Calderoni, advogada do Programa de Justiça da Conectas, a visita do relator representa uma oportunidade para que o Brasil, de fato, avance na prevenção e no combate à tortura. “Além de evidenciar um problema velado, mas que acontece de maneira generalizada, o relator apresentará propostas concretas para que o país supere, definitivamente, essa realidade”, afirma. “Essa é uma grande oportunidade para que as autoridades brasileiras dialoguem com um dos maiores especialistas do mundo sobre o tema. É fundamental que, em todos os níveis, essas autoridades se comprometam com a implementação de suas recomendações”, completa.
Vivian é uma das coordenadoras da pesquisa “Julgando a tortura”, publicada em janeiro. O estudo produzido pela Conectas, IBCCrim [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], NEV-USP [Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo], Pastoral Carcerária e Acat [Associação dos Cristãos para a Abolição da Tortura] analisou 455 casos julgados em segunda instância por tribunais de todo o país e concluiu que agentes públicos acusados de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo). Os funcionários do Estado, condenados em primeira instância, foram absolvidos, em segundo grau, em 19% dos casos, praticamente o dobro de vezes dos agentes privados (10%).
Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa.
“As relatorias da ONU cumprem um importante papel para garantir a efetivação das responsabilidades internacionais assumidas pelos países, como é o caso da Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil, em 1989”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “A vinda de Juan Méndez também prova a importância da participação da sociedade civil nesses âmbitos, levando denúncias, pressionando por avanços concretos e apresentando propostas para o fim das violações”.
Fonte: Adital
